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Acidente de trabalho, direitos trabalhistas e previdenciários

Alencar Wissmann Alves - Advogado - [email protected]

Créditos: Alencar Wissmann Alves

Podem ser considerados como acidentes de trabalho os que ocorrem no local ou horário de trabalho, ou acidentes de percurso, bem como doenças profissionais provocadas pelo trabalho. Exemplos: problemas de coluna, audição, visão etc; doenças causadas pelas condições de trabalho, como dermatoses causadas por cal e cimento ou problemas de respiração causada pela inalação de poeira etc.; acidentes que acontecem na prestação de serviços, por ordem da empresa, fora do local de trabalho; acidentes que acontecem em viagens a serviço da empresa; acidentes que ocorram no trajeto entre a casa e o trabalho ou do trabalho para casa.

Ocorrido o acidente, a empresa é obrigada a informar à Previdência Social, mesmo que não haja afastamento das atividades de seus funcionários, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata. A empresa que não informar o acidente de trabalho está sujeita à multa.

O acidente pode gerar o direito do trabalhador receber um auxílio doença que é um benefício pago pela Previdência Social a todo o segurado do INSS, que esteja incapacitado para o trabalho. A incapacidade deve ser temporária, caso seja total e permanente o auxílio devido é a aposentadoria por invalidez, caso seja parcial e permanente o benefício devido é o auxílio acidente.

O valor da renda mensal inicial desses benefícios é de 91% da média dos maiores salários de contribuição do período base para o auxílio-doença, para a aposentadoria por invalidez, a renda mensal inicial consiste em 100% da média dos maiores salários de contribuição e o valor da aposentadoria por invalidez ainda pode ser acrescido em 25% se o aposentado incapacitado necessitar de cuidado de terceiros. O valor do auxílio acidente é de apenas 50% da média dos maiores salários, mas o segurado pode continuar trabalhando e recebendo salário ao mesmo tempo.

Perante o INSS, a incapacidade pode ser decorrente de doença ou acidente, relacionado à atividade laboral exercida ou não. A importância de caracterizar o auxílio/aposentadoria com doença/acidente relacionados com o trabalho é que estes geram estabilidade ao trabalhador por um ano após a cessação do benefício.
Outra importância é que se for auxílio acidentário de qualquer natureza, (por acidente de trabalho ou fora do trabalho) ou de doença profissional ou do trabalho, não é preciso comprovar carência, que é um número mínimo de contribuições pagas ao INSS.

O acidente de trabalho pode causar a um empregado danos materiais, morais e estéticos, concomitantemente, que devem ser ressarcidos pelo empregador.
Da perda ou diminuição da capacidade laborativa, devidamente avaliada e atestada, bem como as despesas de tratamento, emerge o prejuízo material.
Possivelmente o mesmo fato ofenda a esfera pessoal da vítima, ocasionando-lhe constrangimento, sofrimento físico e psicológico, que caracterizam o dano moral.

O dano estético tem relação com o sofrimento causado por uma deformação que deixa sequelas permanentes, facilmente percebidas, é qualquer alteração morfológica do acidentado como, por exemplo, a perda de algum membro, ou mesmo um dedo, uma cicatriz ou qualquer mudança corporal que cause repulsa, "afeamento" ou apenas desperte a atenção por ser diferente.

Os direitos trabalhistas ou previdenciários quando não respeitados devem ser buscados na esfera competente, seja auxílio-doença bem como aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente, dano moral, estético e material.

 

 

 

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