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A divisão dos juristas sobre a decisão do Senado, em relação ao caso Aécio

Decisão difícil: a polêmica votação no Senado divide juristas


Começo de conversa

O PMDB foi fundamental na sessão que derrubou a decisão do STF sobre Aécio. O tucano conseguiu garantir o apoio de 44 políticos e, assim, derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal que havia retirado as funções dele como parlamentar e o impedido de sair de casa depois das 18h.


Decisão difícil: a polêmica votação no Senado divide juristas. Há os que dizem que sim, o STF não pode interferir na vida do Senado. Já o constitucionalista gaúcho, dr. Sebastião Ventura, afirma que não, já que o poder político causou problemas éticos e ou jurídicos, é dever do STF interferir e afastar um senador em casos extremos.


Exemplo: Ronaldo Caiado, senador pelo DEM foi votar mesmo com problemas de saúde em decorrência de uma queda. Votou pelo SIM, ou seja, pelo afastamento do senador tucano Aécio Neves.


Abstenções: Gleise Hoffmann (PT), Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Tião Viana (PT) não votaram por estarem em viagem.


Pabllo Vittar

Ezequiel Bueno (PRB-PR) fez um discurso na Câmara Municipal lamentando que Ponta Grossa receba "esse tipo de show" porque é "uma cidade família, uma cidade conservadora". O Brasil é mesmo um país difícil de compreender. Vivemos um mar de lama com a política e tem vereador que quer vetar uma apresentação de um ou uma artista...

 

DUAS PERGUNTAS para: professor dr. James Walker Júnior, advogado criminalista, professor da FGV Direito/Rio, IBMEC, doutorado em Ciências Jurídicas pela UAL Universidade Autônoma de Lisboa, presidente da Abracrim-RJ Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, presidente do IBC - Instituto Brasileiro de Compliance.

1) A sentença condenatória no caso Lula/Triplex pode ser considerada um exagero?

A sentença fere a epistemologia de cadeia de custódia da prova penal. O nosso processo penal tem raiz acusatória, leia-se, os decretos judiciais dependem daquilo que efetivamente foi "provado" e sob o manto do contraditório e demais princípios que informam o due process of law.


2) Quais são os maiores erros cometidos neste processo?

A sentença atribuída ao ex-presidente Lula vem impregnada de (des)valores morais do julgador, que, alinhado de forma ideológica e em desígnios persecutórios ao Ministério Público Federal, estão esfacelando o nosso sistema de justiça criminal, a partir de Curitiba.

 

Papo de Café

Nome completo: Ana Paula Sotoriva
Naturalidade: Palmas, PR. Atualmente residindo em Lajeado e estudante do Colégio Sinodal Gustavo Adolfo.
Time do coração: Internacional
Política é... de extrema importância para determinar o conceito: democracia.
Gostaria de tomar um café com... O escritor Matheus Rocha

 

Você sabia que...

O fundo eleitoral criado na reforma política deste mês e estimado em R$ 1,7 bilhão para as campanhas de 2018, diante da omissão da lei, será distribuído, inclusive entre partidos que têm prestações de contas reprovadas pela Justiça eleitoral. Apenas este ano, nove legendas tiveram suas contas desaprovadas, de um total de 29 prestações analisadas. 

 

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