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A situação prisional: uma luz no fim do túnel

Impõe-se, como vem ocorrendo, a união de todos para encontrarmos as soluções que a sociedade anseia


Passados 20 anos, pouco ou quase nada foi levado a efeito pelos governos dos mais diversos partidos políticos e matizes ideológicos para melhorar ou atender de forma minimamente satisfatória este setor que diz diretamente com a segurança pública da sociedade.

Aumentar o número do efetivo de policiais militares nas ruas e a capacidade de investigação da Polícia Civil constituem-se em medidas inarredáveis no combate à criminalidade, porém é igualmente indispensável que tenhamos casas prisionais satisfatórias para que o apenado sofra as consequências de uma prisão, e não as que temos atualmente, as quais colocam o País e o Estado do Rio Grande, estagnado no século 19. 

Nesse contexto, para determo-nos apenas no exemplo de Lajeado, cumpre mencionar que a casa prisional, construída e inaugurada nos anos 50 do século passado - e que já foi cenário de torturas, estupros, rebeliões e execuções - e que abriga hoje nos regimes fechado e semiaberto quase 500 homens em galerias projetadas para receber 122 detentos - tem, inequivocamente, relação direta de causa e efeito com a criminalidade sentida nas ruas do município e região do Vale do Taquari.

Com efeito, a fatura da incompetência administrativa dos governantes, dos mais diversos matizes ao longo do tempo, associada ao desapreço com os direitos humanos (o Estado ao retirar do convívio social aquele que transgride a lei penal prometeu puni-lo pelo mal que praticou, todavia, também assumiu o compromisso previsto na Lei Maior de devolvê-lo ressocializado) é apresentada, diariamente, em forma de homicídios em áreas e bairros dominados pelo tráfico de drogas, assaltos em bairros de classe média e no aumento nos furtos de residenciais e roubo de automóveis.

Não é necessário ser um indivíduo dotado de mediana inteligência para perceber o óbvio: há uma espiral de brutalidades, que tem início com o ingresso na cadeia superlotada, perpassa pela ausência do Estado na gestão da prisão (facções criminosas dominam galerias, determinam onde alguém irá permanecer de forma provisória ou cumprirá a pena imposta pela Justiça, vendem e autorizam o consumo de drogas, coordenam o uso de aparelhos celulares, aplicam até punições no interior da cela), agravando-se com a falta de condições mínimas para que um apenado seja mantido sob custódia (do papel higiênico ao colchão e as horas de sono, tudo é negociado no cárcere) e respinga nas mães e famílias de criminosos, obrigados a praticar delitos para sustentar as quadrilhas instaladas no interior da cadeia.

Nesse cenário, tenho a convicção, como Juiz de Direito em Lajeado, ao lado do Ministério Público, como defensor dos direitos indisponíveis da sociedade, que a comunidade lajeadense e do Vale do Taquari, uma vez que a casa prisional atende mais de 17 municípios da região, hão de encontrar soluções para pôr fim aquilo que venho denominando já há algum tempo de "fortaleza do crime". E tal resposta já foi dada com a construção do Presídio Feminino, tido hoje como exemplo nacional.

Impõe-se, como vem ocorrendo, a união de todos para encontrarmos as soluções que a sociedade anseia - segurança pública com a qualidade de nossa Região.


Dr. Johnson

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