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Meios para desafogar o Poder Judiciário

Medidas para o desafogar o Poder Judiciário da avalanche de processos que anualmente nele ingressam serão o foco de estudo a ser concluído até o ano de 2018 pelo Conselho Nacional de Justiça


Medidas para o desafogar o Poder Judiciário da avalanche de processos que anualmente nele ingressam serão o foco de estudo a ser concluído até o ano de 2018 pelo Conselho Nacional de Justiça. Este será um dos principais focos de um trabalho de planejamento do "Justiça Pesquisa", que visa reduzir o total de casos à espera de julgamento e solução nos Tribunais brasileiros.
Com efeito, medidas como elevar a produtividade dos Juízes e receber menos ações judiciais não foram o bastante para conter o ingresso e o estoque de processos. Desde o ano passado, menos ações ingressaram no Poder Judiciário - queda de 5,5 % na litigiosidade - e a taxa de atendimento à demanda cresceu em 2015 (104 %). Ainda assim, o volume de processos pendentes sobe desde o ano de 2009 e atingiu a casa dos 74 milhões de processos em andamento no Brasil.

O estudo em questão deve identificar os modelos que podem ser aplicados como projetos estratégicos pelo Poder Judiciário em nível nacional. Deverá apontar critérios para aferir o efeito das práticas em reduzir o tempo de trâmite processual e satisfazer os interesses daqueles que busca o Judiciário para resolver o conflito.

Lajeado vem se destacando na execução da prática da mediação desde a instalação do Centro Judiciário de Mediação de Conflitos e Cidadania - mais conhecido por CEJUSc - e que funciona no 6º andar do do prédio do Fórum, sem qualquer custo para o cidadão, bastando lá comparecer e relatar o caso, seguindo-se a designação de uma sessão de mediação contra aquele com quem vinha mantendo um conflito. A mediação se destina a casos que ainda não são objeto de um processo judicial ou pode ser pedida no curso de um processo judicial de qualquer natureza. E esta prática aqui no Vale do Taquari vem cada vez se afirmando como método alternativo para a solução célere de uma causa e desafogando o Poder Judiciário, que vem mantendo seus números estáveis em suas diferentes Varas. Cabe ressaltar o trabalho de mais de 30 mediadores judiciais, especialmente capacitados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e que contribuem decisivamente para o êxito da politica pública de solução consensual do litígio.


Dr. Johnson

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