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O que é direito?

Frequentemente as respostas formuladas dizem que direito é a lei, ou o ordenamento jurídico que regula a sociedade


Nas minhas aulas de Sociologia aplicada ao Direito, na primeira semana quando estamos introduzindo a temática do curso aos estudantes, começo pedindo para que cada um deles explique o que é "direito". Frequentemente as respostas formuladas dizem que direito é a lei, ou o ordenamento jurídico que regula a sociedade. Na sequência, solicito que leiam alguns capítulos de um livro pequeno em tamanho, mas profundo em conteúdo, do professor Lyra Filho, publicado ainda durante o período da ditadura e que traz em si ideias bastante corajosas sobre as relações entre direito e lei e o papel do Estado na formulação das leis. Explica o autor que o Direito é, sendo. Que não existe um Direito estático e imutável, que ele existe dentro de processos sociais e culturais que formam as sociedades. Desta perspectiva, o Direito é interpretado como um projeto inacabado, ancorado na história e nas transformações de determinada sociedade.

Lyra Filho traz provocações que nos levam a pensar sobre as relações entre o Estado e as leis, diz ele que o Estado é controlado pelos interesses dos poderosos, e que as leis acabam sendo formuladas na busca de manutenção dos privilégios dos grupos instalados no poder, ele afirma que aquilo que emana do Estado sempre é imbuído de uma aura imaculada, como se visasse o bem comum. Entretanto, segundo o autor, é prudente não confundir lei e justiça, sempre colocando as leis em questionamento constante.

Após a leitura, juntamente com os estudantes debatemos as ideias do autor, frequentemente podemos tirar exemplos da realidade atual para ilustrar nossas reflexões. As negociatas que assistimos nos últimos dias, com a liberação das emendas parlamentares para aqueles que votassem pelo arquivamento do processo contra o atual presidente e seus ministros é um exemplo de uso da máquina pública para a manutenção de interesses de determinados grupos no poder. A proposta de lei que redefini o trabalho escravo pode também ser interpretada como outra articulação do grupo no poder para atender os interesses da bancada ruralista em troca de apoio para a votação.

A imoralidade do jogo político atual, bem como as artimanhas do grupo que está no governo para se manter no poder demonstram evidentemente que o debate sobre o que é direito, do mesmo modo que as complexas relações entre Estado, leis e Direito estão mais do que nunca na ordem do dia. Porém, em um cenário nacional onde as ciências humanas e sociais insistem em nos lembrar da vergonha pela qual estamos passando, talvez seja adequado eliminarmos estas disciplinas para evitar o incômodo. Para alguns de nossos dirigentes a ignorância é uma benção.

 


Daniel Granada

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