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Próximo passo: uma reforma tributária de verdade

Douglas Sandri [email protected]


Nosso país tem o pior sistema de arrecadação do planeta. Certamente é a maior burocracia do mundo. Com alto custo de apuração e cumprimento de obrigações, estamos na última posição em tempo que se leva para pagar impostos. Segundo o Banco Mundial, em média, uma empresa leva mais de 1.900 horas para saber quanto deve ao fisco, mais do dobro do penúltimo colocado. Talvez a principal razão do alto custo Brasil.
Como característica natural de nação em desenvolvimento, com poupança interna baixa, e em razão do arranjo tributário atual, temos uma grande concentração da arrecadação no consumo. Com estrutura federativa de três camadas - rara também no mundo - temos tributos que incidem em bens e serviços que podem ser legislados em todos os entes, jabuticaba bem brasileira. Temos os federais IPI, PIS e COFINS; o estadual ICMS e o municipal ISS. São tributos que incidem em várias etapas, alguns cumulativos, pouco claros e com tantas exceções que nem lembramos que existem regras. A tributação do consumo é nossa principal chaga.
Felizmente existe remédio. A PEC 45/2019 traz a proposta construída por economistas do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Trata-se da substituição progressiva dos cinco tributos do consumo por apenas um imposto do tipo de valor agregado (IVA) chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com cobrança centralizada e gerida de forma coordenada pela União, pelos estados e pelos municípios. O IBS só seria cobrado pelo valor adicionado em cada etapa da cadeia, em uma base ampla, com alíquota única, não cumulativo com sistema de créditos financeiros, com ressarcimento tempestivo. Exportações seriam desoneradas, assim como os investimentos.
Este é o modelo mais indicado pela experiência internacional. Europa, Mercosul - exceto o Brasil - e praticamente toda a Ásia utilizam algum tipo de IVA. É o modelo padrão de 168 países. Esta reforma é a maior experiência de desburocratização que nosso país pode ter e será tema do segundo semestre do nosso ano. Precisamos encará-la com a maturidade da grande nação que queremos ser.

 


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