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Viúvo aposentado poderá não receber pensão por morte com a Reforma da Previdência

Alencar Wissmann Alves OAB/RS 68839 [email protected]


Atualmente, o segurado (a) do INSS aposentado (a) quando seu companheiro vem a falecer, recebe 100% da média dos maiores salários de contribuição do falecido ou a 100% do valor da aposentadoria do finado. Com a proposta atual da nova lei previdenciária, o valor da pensão por morte será de apenas 50% mais 10% por dependente deixado. Assim, se o casal não tivesse filhos menores de 21 anos, por exemplo, o pensionista receberia 60% dos vencimentos que seu cônjuge recebia. Atualmente, o segurado (a) do INSS aposentado (a) quando seu companheiro vem a falecer, recebe 100% da média dos maiores salários de contribuição do falecido ou a 100% do valor da aposentadoria do finado.

Com a proposta atual da nova lei previdenciária, o valor da pensão por morte será de apenas 50% mais 10% por dependente deixado. Assim, se o casal não tivesse filhos menores de 21 anos, por exemplo, o pensionista receberia 60% dos vencimentos que seu cônjuge recebia.  Hoje, aposentadorias e pensão são acumuláveis. Porém, se aprovada a atual proposta de Reforma da Previdência, o segurado aposentado não poderá acumular a integralidade da sua aposentadoria mais a pensão por morte.

Ele terá que escolher em manter o benefício de maior valor, se for a aposentadoria ou a pensão, e o benefício de menor valor não será pago na integralidade de 100%, como é atualmente, e, dependendo do caso, não haverá escolha para o segurado.   Quanto a acumulação funciona da seguinte maneira. Será pago apenas um percentual sobre o segundo benefício de acordo com a faixa salarial - de até um salário mínimo, o percentual é de 80%. Entre um e dois salários mínimos, é de 60%. Entre dois e três salários mínimos, 40%. E entre três e quatro salários mínimos, 20%.

Acima de quatro salários mínimos, é de 0%, ou seja, nada.Dificilmente alguém vai poder optar por receber 80% do seu benefício ou da pensão, pois ela é possível apenas para quem recebe menos que um salário mínimo.Passamos a exemplificar alguns casos possíveis com a nova lei da previdência. Como o valor da aposentadoria do cônjuge vivo é de R$ 2 mil e a pensão do morto é de R$ 2.100, a pessoa optaria por receber 100% da pensão, que tem o maior valor, e passaria a receber sua aposentadoria no valor de apenas R$ 800,00. Outro exemplo que podemos dar é de um aposentado com ganho de R$ 3.993,00, cujo valor, que pela lei atual, da pensão seria de também R$ 3.993,00. Ele simplesmente não vai receber pensão por morte do seu companheiro contribuinte do INSS, simplesmente porque o segundo benefício ultrapassou a faixa salarial de quatro salários mínimos.

Mais um exemplo é de uma mulher que, por exemplo, vinha recebendo pensão por morte antes da Reforma da Previdência no valor de R$ 4.500,00 e após a aprovação da reforma vem a se aposentar. Quando do cálculo de concessão de aposentadoria o valor daria R$ 3.000,00, porém como ela já era pensionista, ela não vai receber os R$ 3.000,00 de aposentadoria, e somente em torno de R$ 1.800,00 de acordo com os descontos pela faixa salarial proposta pela reforma. 

Desse modo a mudança financeira é abrupta na vida do pensionista, aposentado ou não, tendo em vista que o valor  da pensão já será inicialmente menor do que atualmente, e ainda sofrerá limitações pela regra da vedação da acumulação.Entendemos que com a morte de um dos cônjuges, as despesas do lar não caem na mesma proporção proposta pela Reforma da Previdência. Tendo em vista que valores como de alugueis, IPTU, condomínio, faxineira, IPVA, troca da veículos entre outros continuarão os mesmos, afinal ninguém é obrigado a mudar o padrão de vida após o falecimento de seu esposo (a). 

Ainda, o viúvo aposentado vai ter menos dinheiro para fomentar a economia brasileira, pois viverá num orçamento restrito imposto pela Previdência.   Este é apenas um dos exemplos de retiradas de direitos da Reforma Previdenciária. Desse modo, é importante que o cidadão ao apoiar ou não a Reforma da Previdência esteja ciente de quais direitos estão sendo mexidos com exemplos práticos em sua vida. Para então ter ciência, que é possível apoiar o governo, mas questionar e exigir diálogo mais claro sobre suas propostas e consequência no bolso de cada um e como o crescimento econômico e arrecadação pode advir de outras formas que não pela retirada de direitos.


Alencar Wissmann Alves

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