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Menor pode decidir judicialmente por não ter visitações de pais ou parentes

Alencar Wissmann Alves - Advogado - [email protected]


É pacífico na Justiça que os pais, mesmo que separados, não podem incentivar o afastamento dos filhos com a mãe, pai, avô ou demais parentes que não restou com a guarda. É pacífico na Justiça que os pais, mesmo que separados, não podem incentivar o afastamento dos filhos com a mãe, pai, avô ou demais parentes que não restou com a guarda. O desrespeito à entrega do filho para a visitação fixada judicialmente, somada às tentativas de convencer o menor que o outro - pai/mãe - ou parente não devem ser vistos, pode configurar-se alienação parental, punível até mesmo com indenização por danos morais ao ente que perceber um entrave ao convívio com seu parente menor de idade.  Todavia, em alguns casos é possível que o menor decida realmente não ter convívio com o seu parente, até mesmo seu pai ou mãe. Podendo questionar as visitações impostas pela Justiça, isso porque o próprio menor realmente não se sente bem com este contato com este familiar, que por algum motivo não lhe faça bem. Quando se trata de uma criança muito pequena, os motivos para permitir a desnecessidade de visitação devem ser bem graves e pontualmente analisados. Já a criança ou adolescente, capaz de melhor perceber o mundo à sua volta e melhor expor suas vontades, pode sim dizer que não quer realizar convívio e/ou visitações com determinada pessoa, ainda que sejam seus genitores ou avós. Existe um entendimento jurídico pacífico, quanto ao direito de visitas, onde se prepondera o interesse dos menores, tal interesse inclusive se sobrepõe a presunção de que é fundamental o convívio familiar, por contribuir para o desenvolvimento psíquico e emocional.A criança e o adolescente necessitam de um referencial seguro para viver e se desenvolver. O seu bem-estar deve se sobrepor, como um valor maior, aos interesses dos seus pais e família.  Nesse sentido, a presunção de que o convívio familiar é necessário para o bom desenvolvimento do menor pode ser afastada em relação aos genitores, com muito mais razão pode ser afastada em relação aos avós e demais familiares. Pois, não é admissível estabelecer regime de visitas caso se verifique que a medida seja capaz de causar desconforto ao menor ou expor o jovem à situação de constrangimento. É essencial preservar a integridade emocional das crianças e dos adolescentes, independentemente de qualquer indagação acerca da causa da inconformidade em acatar a obrigatoriedade das visitas ou a forma pela qual elas estejam regulamentadas.Assim, se verificado que o menor já possui um local onde reside e supre sua necessidade emocional sadia de convívio familiar e que o requerente das visitações não lhe proporciona uma experiência sadia de relação afetiva familiar. E se comprovado que a ausência de interesse de convívio é realmente do menor, não se tratando de mera manipulação e represália de quem ficou com a guarda. É perfeitamente possível que o menor tenha o direito de decidir que não quer visitar seu pai/mãe ou demais parentes se verificado que se sente desconfortável ao conviver com seu genitor ou parente. Não sendo possível que a Justiça imponha as visitações nesses casos.
Alencar Wissmann Alves OAB/RS 68839


Alencar Wissmann Alves

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