Economia

Desligamento por acordo é alternativa para empresas e trabalhadores

Segundo Ministério do Trabalho e Emprego, RS já registrou 10.232 desligamentos por acordo desde novembro de 2017

Créditos: Luciane Eschberger Ferreira
Advogados Bruno da Silveira e José Paulo da Silveira esclarecem os critérios da modalidade de demissão - Luciane Eschberger Ferreira

Lajeado - Segundo o Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, foram registrados 10.232 desligamentos por acordo entre empregador e trabalhador no Estado. Os dados referem-se de novembro de 2017 a setembro de 2018 (veja tabela). A modalidade entrou em vigor em novembro de 2017, com a Reforma Trabalhista. Percebe-se que houve um crescimento do primeiro mês em vigor, com 79 desligamentos, para mais de mil em março, com ápice de 1.450, em agosto. Ainda assim, representa pouco mais de 1% de todos os desligamentos efetuados no período.

Conforme o advogado José Paulo da Silveira, que atua na área em Lajeado e região, a palavra 'acordo' já deixa subentendido que deve haver o interesse das duas partes em rescindir o contrato de trabalho. "Na Consolidação das Leis do Trabalho, está previsto no artigo 484-A." As duas partes querendo fazer o acordo, o empregado terá direito a receber a metade do aviso prévio (se for indenizado), e a metade da multa sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - no caso, 20%. Poderá sacar 80% dos depósitos da conta de FGTS e não terá direito ao benefício do seguro-desemprego.

Segundo José Paulo, empregado e empregador podem tomar a iniciativa de conversar com o outro e propor o acordo. "Mas nenhum dos dois é obrigado a aceitar a proposta", alerta. Pela sua experiência, a grande maioria dos acordos ocorrem por interesse do empregado. "Os motivos podem ser os mais diversos, mas temos visto como mais comuns: não conseguir creche para filho pequeno; empregado já aposentado; mudança de residência; dificuldades financeiras; falta de motivação; questões familiares; e abertura de negócio próprio," esclarece.

Números
Desligamentos por acordo no RS
Novembro 2017 - 79
Dezembro 2017 - 551
Janeiro 2018 - 736
Fevereiro - 901
Março - 1.006
Abril - 956
Maio - 1.163
Junho - 1.177
Julho - 1.143
Agosto - 1.450
Setembro - 1070
Total: 10.232

Vantagens
Por parte do funcionário, na comparação com um pedido de demissão tradicional, "só se vê vantagens", destaca o advogado Bruno da Silveira. Segundo ele, o trabalhador receberá metade de um aviso-prévio indenizado (se for o caso), metade da multa do FGTS e integralmente todas as demais parcelas (férias e 13º salário). Poderá sacar 80% do FGTS, e o restante permanecerá na sua conta, podendo sacar no futuro, nas hipóteses permitidas pela lei. "Deixar de receber o seguro-desemprego não pode ser visto como desvantagem, pois só fará o acordo se quiser, subentendendo-se que já possua outra colocação."

Para a empresa, a vantagem é a redução do custo de uma rescisão contratual convencional. "A empresa só fará o acordo se não tiver mais interesse naquela mão-de-obra ou para ajudar um empregado que sempre lhe foi útil e que está atravessando dificuldades, sem que isso importe em altos custos", afirma.

Aperto
A industriária Maria Ivanir Silva da Costa (53) celebrou desligamento por acordo com a empresa que trabalhava, em Lajeado, há cerca de um mês. A mãe de Maria, de 71 anos, tinha sofrido um acidente vascular cerebral (AVC). Como as duas moram juntas, ela precisava cuidá-la. "Trabalhava até 0h19min, chegava em casa por volta da 1h e não tinha com quem deixar a minha mãe." A industriária chegou a pedir para que a empresa a demitisse, mas a resposta foi negativa. O tempo foi passando e entre uma conversa e outra, a empresa propôs o desligamento por acordo. "Estava sem opção, então aceitei. Mas sem o seguro-desemprego ficou difícil." Maria encaminhou a aposentadoria, mas sabe que pode ser um processo demorado. "Resolveu o problema do momento."

Solução
Depois de 22 anos atuando na mesma empresa, o industriário Milton José Berté (54) entrou em negociação e assinou o desligamento por acordo, em agosto deste ano. "Eu pedi para ser demitido, mas a empresa não concordou. Então veio a proposta (da demissão consensual)", conta. Milton é aposentado e ainda trabalhava, mas precisava de mais tempo em casa para cuidar do pai doente. Como já tem uma renda, encontrou uma forma de sair do emprego com algum dinheiro. "Se fosse para pedir demissão (convencional), não valeria a pena", calcula.

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