Economia

Nova tábua de mortalidade altera cálculo do fator previdenciário 2019

Índice é aplicado aos benefícios requeridos a partir de 1º de dezembro

Créditos: Luciane Eschberger Ferreira
Aposentadoria: quem ingressou com o pedido até 30 de novembro não será atingido pelo novo fator previdenciário - Lidiane Mallmann

Lajeado - O novo fator previdenciário, multiplicador utilizado para determinar o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, está em vigor desde sábado. O índice usado na fórmula de cálculo do fator foi alterado pela tábua de mortalidade divulgada na última quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A expectativa de vida ao nascer no Brasil subiu para 76 anos em 2017, um aumento de três meses e 11 dias em relação ao ano anterior, segundo o IBGE. Em 2016, era de 75,8 anos. Na faixa etária entre 40 e 80 anos, a expectativa de vida na comparação com o ano anterior aumentou, em média, 54 dias.

O fator previdenciário é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. No benefício por invalidez, não há utilização, e, na por idade, a fórmula é usada opcionalmente, apenas quando contribui para aumentar o valor a receber.

De acordo com a advogada Márcia Pierozan, o novo fator previdenciário influencia diretamente no valor do benefício do cidadão que se aposenta por tempo de contribuição, já que é multiplicado pela média das contribuições vertidas à Previdência Social. O fator previdenciário é o resultado de um cálculo atuarial que leva em conta três aspectos: o tempo de contribuição do trabalhador; a sua idade; e a sua expectativa de sobrevida. "Quanto maior a idade, obviamente, menor sua expectativa de sobrevida. Isso eleva o fator previdenciário. Do contrário, menor a idade, maior a expectativa de sobrevida, menor o fator previdenciário e, por conseguinte, menor o valor da aposentadoria", explica a professora de Direito Previdenciário da graduação e pós-graduação da Univates.

 

Regra 85/95 é alternativa de cálculo

O novo fator previdenciário é aplicado apenas nos casos em que o segurado opte por esta forma de cálculo. Para requerer aposentadoria sem incidência do fator, o trabalhador poderá optar pela regra 85/95 progressiva, que termina em 30 de dezembro. A partir de 31 de dezembro, passará a vigor a regra 86/96, conforme previsto por lei sancionada em 2015.

Pela regra atual, da fórmula 85/95, a soma entre a idade e o tempo de contribuição no caso das mulheres deve ser de pelo menos 85 anos e, no caso dos homens, de 95 anos, para que o trabalhador ou trabalhadora tenha direito à aposentadoria com o benefício integral. A partir de 2019, essa soma exigida sobe um ponto para ambos, passando a ser de 86, para mulheres, e 96, para homens.

Homens e mulheres que tenham atingido o tempo mínimo de contribuição (35 anos para eles, 30 para elas) também podem se aposentar sem atingir essa pontuação 85/95. Mas, nesse caso, o valor da aposentadoria é reduzido pelo fator previdenciário.

Segundo a advogada Márcia Pierozan, a regra do fator 85/95 que, no próximo dia 31 passa a 86/96, é muito mais vantajosa do que a regra do fator previdenciário, visto que se o trabalhador atinge os pontos necessários, receberá o valor da média integral, sem qualquer desconto. "Em outras palavras, quando aplica a regra do fator 85/95, não incide a regra do fator previdenciário", ressalta.

O fator 85/95 ou no dia 31 de dezembro de 2018 o fator 86/96 nada mais é do que o resultado da soma da idade e tempo de contribuição do trabalhador, sendo que, os 85 são direcionados à mulher, e os 95 ao homem. A advogada exemplifica: "Uma mulher que tenha 51 anos de idade e 34 anos de contribuição fecha os 85 pontos e tem o direito, até o dia 31 de dezembro, de obter uma aposentadoria por tempo de contribuição sem a incidência do fator previdenciário. Se essa mesma mulher, hoje, tivesse 51 anos de idade e 33 anos de contribuição, não teria a pontuação necessária, devendo trabalhar mais um ano (quando terá 1 ano a mais de idade também), para completar os 86 pontos que valem a partir do dia 31 de dezembro".

 

Garantia de direito

Os benefícios já concedidos até o dia 30 de novembro não sofrerão qualquer alteração em função da divulgação da nova tábua de expectativa de vida do IBGE. A utilização dos dados, como uma das variáveis da fórmula de cálculo do fator, foi determinada pela Lei 9.876, de 1999, quando se criou o mecanismo.

 

Saiba Mais

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º do Decreto no 3.266, de 29 de novembro de 1999, o IBGE divulga, anualmente, até o dia 1º de dezembro de cada ano, a Tábua Completa de Mortalidade para o total da população brasileira, referente ao ano anterior. Essas informações subsidiam o cálculo do fator previdenciário para fins das aposentadorias das pessoas regidas pelo Regime Geral da Previdência Social.

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