Economia

Pagamento do IPVA começa hoje

Data-limite para quem pretende quitar imposto antecipadamente e com maior desconto é 28 de dezembro

Créditos: Da redação
Proprietários de mais de 140 mil veículos devem pagar o tributo - Lidiane Mallmann

Vale do Taquari - A partir de hoje, será possível efetuar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019. Para o calendário do próximo ano, o tributo terá uma redução média de 3,2% para os mais de 3,7 milhões de veículos que precisam recolher a taxa no Estado - em torno de 158 mil no Vale do Taquari. O prazo para quem optar pela quitação antecipada tem como data-limite o próximo dia 28, e os descontos poderão alcançar até 25,48% sobre o valor do tributo. Neste período, o motorista terá uma redução de 3% e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) antes da atualização da virada do ano, estimada em 4,13%.

A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 2,895 bilhões com o IPVA 2019, valor que, após as devidas destinações constitucionais, é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município de licenciamento do veículo. Pelos cálculos da Receita Estadual, o período de pagamento antecipado deve representar uma arrecadação bruta ao redor de R$ 737 milhões. Detalhes sobre o calendário para 2019 foram divulgados ontem, pelo secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, e pelo subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos.

A 13ª Delegacia Estadual da Receita, que abrange 42 cidades, entre elas as do Vale do Taquari, ainda não tem os números finais de previsão de arrecadação para 2019. Entretanto, deve ultrapassar os R$ 105,1 milhões contabilizados até a última quinta-feira referentes ao imposto de 2018. Até a data também foram verificados 2,40% de inadimplência. Porém, conforme explica o delegado da 13ª DRE, Jorge Humberto Pozza, no valor da inadimplência estão contidos também os veículos sinistrados ou fora de circulação cujo evento não foi comunicado ao Detran. "Quer dizer que, na prática, o valor é bem menor." Em 2018, no Vale, proprietários de 141,6 mil veículos tinham a obrigação de pagar o IPVA.

 

Descontos e pagamentos
Para alcançar o desconto máximo, o contribuinte precisa levar em conta também as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de mais 15%. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo cem notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto.

Os benefícios dos dois programas são válidos para pagamentos antecipados ou não. Nos casos em que o veículo estiver em nome de empresas (pessoa jurídica), o desconto máximo para a quitação até o dia 28 de dezembro será de 6,85%.
Para os proprietários que não optarem pela quitação antecipada, o pagamento do imposto pode ocorrer até março com descontos no parcelamento. Para tanto, precisa quitar a primeira parcela até 31 de janeiro. As duas subsequentes serão em fevereiro, até o dia 28, e março, até o dia 29. Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda, e 1% para a terceira.

Os contribuintes que não pagarem o IPVA 2019 antecipadamente (quitação até 28 deste mês ou parcelamento) terão o calendário limite para pagamento encerrando no mês de abril, conforme o final da placa dos veículos.

 

 

Bom motorista e bom cidadão
Os descontos para bons motoristas estão programados em três faixas. Para quem não teve inserção de registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre novembro de 2015 e outubro de 2018 (três anos), a redução será de 15%. Já quem não teve multa depois de novembro de 2016, recebe desconto de 10% (dois anos) e, depois de novembro de 2017 (um ano), tem direito a benefício de 5%. Uma fatia significativa de motoristas terá descontos pelo respeito às regras de trânsito: 43,9% (1.626.581 veículos) estão entre os chamados bons motoristas.
Também em três faixas, a redução decorre da participação do contribuinte (pessoa física) no Programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Será de 5% para quem possuir cem notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 41 e 99 notas e de 1% para o contribuinte com até 40 documentos fiscais devidamente registrados. Com esta vantagem são 25,09% (929.464) da frota que terá direito ao benefício.

 

Atraso de pagamento e consequências
O contribuinte que não pagar o tributo em dia, além de perder os descontos, terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado nos Serviços de Proteção ao Crédito, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial. Além disso, caso flagrados nas blitze do imposto, os proprietários em situação irregular também poderão arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran.


Serviço
Quem paga - Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2000
Como pagar - Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), taxa de licenciamento e multas de trânsito
Onde pagar - A partir de 11 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes)
Dúvidas - Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda disponibiliza um site específico sobre o imposto: www.ipva.rs.gov.br Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play
Informações - Desde o calendário passado, a Secretaria decidiu cancelar o envio das cartas aos contribuintes via Correios, tornando o encaminhamento das informações por e-mail a única opção vigente. Para garantir o recebimento das informações, os donos dos veículos devem efetuar o cadastramento dos seus e-mails no site do tributo www.ipva.rs.gov.br ou da Receita Estadual www.receita.fazenda.rs.gov.br.

 

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