Economia

Transporte de cargas interestadual passará a recolher ICMS

Mudança decorre do término do benefício de isenção do tributo

Créditos: Da redação
Transportadores devem ficar atentos ao fim do benefício - Sefaz/divulgação

Porto Alegre - As prestações de serviço interestadual de transporte de cargas dos contribuintes gaúchos passarão a ser tributadas normalmente, a partir de amanhã (1º), no que tange ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As prestações internas, ou seja, quando o prestador e o tomador do serviço são contribuintes inscritos no RS, seguem tendo direito ao benefício.

Segundo a Receita Estadual, a mudança relativa às prestações iniciadas no RS para outras unidades da federação é decorrente do término do benefício de isenção do tributo nessas prestações, previsto para o último dia de 2018. A matéria foi delimitada por meio do Decreto nº 54.255/18, que alterou a redação do inciso IX, art. 10, Título II, Livro I, do Regulamento do ICMS do RS (Decreto nº 37.699/97), de modo a atender ao estabelecido no Convênio ICMS nº 04/04 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

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