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Estado laico e ensino religioso

É preciso ficar claro que defender a laicidade do Estado não significa ser contra religiões de forma geral, nem mesmo ser contra uma religião específica


O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o acordo firmado entre Brasil e Vaticano, em 2008, que determinava que o Ensino Religioso fosse matéria dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Segundo a PGR, esse acordo contraria a laicidade do Estado brasileiro, ideia segundo a qual o Estado não deve estar ligado a qualquer confissão religiosa, princípio que, em tese, rege nossas instituições públicas desde a transformação em República. Digo "em tese" porque o tom confessional - especificamente cristão de vertente católica - sempre esteve presente nas instituições, inclusive no próprio STF, que tem, no seu plenário, um crucifixo com o Cristo pregado.

É preciso ficar claro que defender a laicidade do Estado não significa ser contra religiões de forma geral, nem mesmo ser contra uma religião específica. É justamente o contrário: se uma confissão religiosa for entendida como mais legítima que outra dentro de uma instituição pública - que deve garantir o tratamento igualitário para todos os cidadãos -, isso excluirá ou inferiorizará as pessoas de outras religiões. Portanto, defender a laicidade do Estado é defender que as pessoas possam exercer sua religião sem serem discriminadas por isso. Se o professor cristão ensinar que Jesus Cristo é o filho de Deus, o aluno judeu, muçulmano, umbandista ou mesmo ateu será obrigado a aceitar isso para que seja aprovado na matéria? Como ressaltaram alguns ministros em seus votos favoráveis à inconstitucionalidade do acordo, a religiosidade é uma questão privada, e aqueles que desejem cultivá-la podem encontrar amparo na família ou junto a instituições religiosas.

A decisão do STF ocorre num momento em que a intolerância em todos os níveis tem crescido, como nos casos de religiões de origem africana atacadas em seus locais de culto - o que pode ser visto em vídeos que se espalham pelas redes sociais. Se o Estado passa a aceitar a ideia de que existe uma única visão de mundo é verdadeira, estará permitindo que outras formas de preconceito se disseminem na sociedade.

 

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