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Câmara aprova reintegração de técnicos de enfermagem

Servidores haviam sido exonerados pelo Executivo no ano passado

Créditos: Julian Kober
Vereadores defenderam reintegração de servidores e os parabenizaram por buscar seus direitos na justiça - Lidiane Mallmann

LAJEADO | O Legislativo aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 051, que cria duas vagas para o cargo de técnico de enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais. A proposta atende a decisão do Poder Judiciário, que determinou a reintegração de dois servidores, Clarice Cristina Porn e Diogo Dalvit, exonerados da função em setembro do ano passado.

Na justificativa do projeto, assinada pelo prefeito Marcelo Caumo, eles tiveram seus atos de nomeação desconstituídos por meio de uma portaria que atendeu diversas decisões do Tribunal de Contas do Estado, no sentido de negar suas admissões. Após a exoneração, os cargos foram providos com candidatos aprovados no concurso público realizado no ano passado.

Conforme o documento, o Executivo possui dotação orçamentária suficiente para atender à demanda. Além de reintegrar os dois servidores, o Município deverá indenizar todo o período de afastamento.

O vereador Carlos Ranzi (Mdb) avaliou este caso como um exemplo de mau-trato com o funcionalismo público. Acredita que mais servidores exonerados vão buscar seus direitos. "Há um problema sério com o funcionalismo na prefeitura. Cinco ou seis pessoas estão na mesma situação, mas nem todos tiveram julgamento", afirmou.

Nilson Do Arte (PT) parabenizou os dois servidores por buscar o seu direito. "Parabéns pela luta. Imagina se a pessoa aceita ser demitida", ressalta. Paulo Tori (PPL) acredita que a decisão é mais do que justa. "Ficamos muito comovidos com a história. Destruiu o sonho dessas pessoas. Vão poder voltar a dormir. Ficamos felizes em poder ajudar."

 

Modernização do museu

Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que abre crédito especial para a Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer, no valor de R$ 6,8 mil, para aquisição de materiais de equipamentos destinados para a modernização do Museu Histórico Bruno Born. Serão adquiridos caixas acústicas e amplificador para som ambiente, um projeto multimídia, entre outros.

 

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