Geral

Câmara deve entrar com pedido de improbidade contra Caumo

Entre as penas, prefeito de Lajeado poderá sofrer a perda do cargo. Governo não teria respeitado o prazo estipulado pela legislação em responder aos requerimentos solicitados na Câmara

Créditos: Cristiano Duarte
Governo não conseguiu cumprir na totalidade o prazo de 30 dias de solicitação de respostas aos 414 requerimentos feitos no Legislativo - Caroline Garske

A solicitação feita na Câmara de Vereadores de Lajeado, dia 9 de julho, pelo parlamentar Carlos Ranzi (MDB), exigia um prazo de 30 dias para que o prefeito Marcelo Caumo atendesse na integralidade o pedido de respostas a 414 requerimentos do Legislativo.

Com prazo excedido, mais de 80 ainda carecem de respostas. Embora tenham atendido 333 pedidos - alguns ainda com falta de dados e informações - os documentos agora devem ser encaminhados ao Ministério Público Estadual para análise de eventual ação de improbidade administrativa.

"Até reconheço o esforço do prefeito em responder centenas de ofícios em 30 dias - sendo que alguns já havia sido encaminhados no ano de 2017. Algumas das respostas foram evasivas e não condizem com o que uma cidade como Lajeado espera de um prefeito", afirma Ranzi.

Entre as penas que podem ser aplicadas ao prefeito de Lajeado está a perda da função pública - de acordo com artigo 11, combinado, com o artigo 12 e inciso III da Lei de Improbidade Administrativa número 8.429\1992.

A presidente da Câmara de Vereadores, Neca Dalmoro (PDT), lamenta o que considera falta de compromisso do prefeito com o Legislativo. "Somos duas instituições públicas que devem andar em harmonia - Executivo e Legislativo. Assim como respeitamos os prazos do prefeito, queremos também que ele respeite os nossos. É anormal que o líder máximo de um município como Lajeado não cumpra com a lei."

O líder de governo na Câmara de Vereadores, Mozart Lopes (Progressistas), afirma que os requerimentos mais importantes foram devidamente respondidos. "Tudo que está ao alcance do município foi entregue ao Legislativo. As que não foram respondidas ou resolvidas são temas complexos que seguem em análise."

 

Falta de respostas

Entre os requerimentos não respondidos, há ofícios encaminhados desde o primeiro ano de governo de Marcelo Caumo. Confira alguns casos:
- Ofício 565/2017: solicita cópia do contrato da empresa que fornece terra e saibro ao município de Lajeado;
- Ofício 611/2017: requer ao governo que informe os valores de serviços de máquinas que trabalharam pelas empresas terceirizadas para o município;
- Ofício 675/2017: solicita à Secretaria de Administração cópia do pregão de horas-máquina contratadas pela prefeitura, o processo integral, capa a capa, podendo ser via digital;
- Ofício 712/2017: requer ao Poder Executivo a contratação de um engenheiro de trânsito para o quadro permanente do governo, conforme a proposta de Marcelo Caumo registrada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2018, um dos requerimentos sugeria uma possível solução para que o governo diminuísse despesas com aluguéis de repartições públicas.
- Ofício 055/2018: solicita à Administração Municipal quais medidas estão sendo adotadas no sentido de alocar as repartições municipais em prédios próprios, ao invés de prédios alugados, pois atualmente o município gasta R$ 1 milhão em aluguéis sendo que possui mais de 1,6 mil imóveis próprios.
E neste ano, o Ofício 096/2019, que requer a relação dos valores investidos em saibro e brita nos últimos 12 meses e as ruas que receberão o material e suas quantidades também não foram respondidos.

 

O que diz o governo

"A respeito dos ofícios e requerimentos da Câmara de Lajeado, a prefeitura informa que, dos 414 que se encontravam em aberto segundo ofício encaminhado à Administração, apenas 39 (e não 81) ainda restavam pendentes nesta segunda-feira e terão suas respostas protocoladas nesta terça-feira, dia 13 de agosto. Importante ressaltar que grande parte dos ofícios encaminhados à prefeitura tratam-se das chamadas 'indicações' que, segundo o regimento, não se tratam de pedido de informação. Após finalizada a tarefa, o Executivo deverá propor reunião ao Legislativo para esclarecer diferenciação entre indicações e pedidos de informações para que no futuro cada caso seja tratado conforme prevê regimento."

 

Promessa

Durante a campanha de governo de Marcelo Caumo, nas eleições de 2016, ele registrou em cartório, no dia 15 de agosto daquele ano, um documento chamado "Carta Compromisso com o Cidadão Lajeadense". A referida carta tinha, entre suas promessas, "o compromisso com a transparência: nenhum requerimento sem resposta oficial".

Neste documento, Caumo ainda enfatiza: "Queremos um município reconhecido pela sua transparência. Queremos um governo que dialogue com a comunidade. Responder requerimentos da Câmara de Vereadores é o mínimo que um governo deve fazer e não é o que vemos acontecendo em nossa cidade nos dias de hoje. Queremos fazer bem feitas as medidas simples."

 

 

Comments

SEE ALSO ...