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Cartazes fixados nas Escolas de Educação Infantil geram dúvidas

Folhetos informam que há espaço para até 35 alunos em cada sala, mas lei permite 25

Créditos: Jean Peixoto
IMPASSE: cartazes afixados nas Emeis contabilizam espaço das salas de aula com base de 1,20 metro quadrado por criança - divulgação

Lajeado - Em frente às salas de aula de todas as Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) de Lajeado foram afixados cartazes contendo as dimensões e a capacidade máxima de alunos permitidos no local. A instalação dos informativos está prevista conforme a resolução 24/2017 do Comitê Municipal de Educação (Comed). O Projeto de Lei 023-02/2018, que prevê a resolução, foi votado na Câmara de vereadores em 24 de julho de 2018. No entanto, o espaço estipulado, de 1,20 metro quadrado por aluno, gerou questionamentos entre vereadores e funcionários das Emeis.


Conforme relato de uma servidora ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispumul), que preferiu não ser identificada, ela dá aula em uma sala com 21 crianças que, conforme o cartaz, comportaria 35. O tema também já foi levantado pelo vereador Carlos Ranzi (MDB) no plenário da Câmara. Ranzi apresentou a foto de um cartaz, tirada na Emei Doce Infância, no Bairro Conventos, indicando que a Sala 5, turma B3, com 35,51 metros quadrados teria capacidade de comportar 29 alunos.


Em um vídeo direcionado à comunidade, publicado em 25 de fevereiro, Ranzi questiona se essa metragem leva em consideração os móveis e os profissionais que atendem as crianças. Ele reitera que, embora tenha sido votado na Câmara, o projeto não teria sido aprovado pelo Executivo Municipal. "Nós fazemos questão de trazer à tona que esse projeto não se transformou em lei por parte da Prefeitura. O prefeito silenciou o projeto. E na Câmara de vereadores, no ano de 2018, quando ele voltou, também não se transformou em lei. Ou seja, a Prefeitura de Lajeado está apresentando esta informação da quantidade de alunos por metro quadrado baseada em outra diretriz, que não o Projeto de Lei número 23."


Limite de alunos

Conforme a titular da Promotoria Regional de Educação, Vanessa Saldanha de Vargas, a lei estadual prevê um limite de alunos por sala de aula. "Conforme o artigo 24 da resolução 339/2018, do Conselho Estadual de Educação, deve haver no mínimo 1,20 metro quadrado por criança. E existe número máximo de crianças por faixa etária. Assim, por maior que seja a sala de aula, não há como colocar 35 crianças na mesma sala", ressalta. A promotora comenta que, legalmente, a inclusão dos cartazes não é um problema, mas pode passar a ser, caso a prefeitura tente alocar a quantidade de alunos indicada nos folhetos. Conforme a lei, as salas com alunos de 0 a 11 meses podem ter até dez crianças; de 1 ano, até 12 alunos; de 2 anos, até 15; de 3 anos, até 17; de 4 anos, até 23 e de 5 anos, até 25 crianças.


Prefeitura responde

Conforme a Prefeitura, a metragem utilizada para a base de cálculo é de 1,20 metro quadrado por criança, de acordo com a legislação municipal. A Administração explica que, pela legislação federal, seria calculado 1 metro quadrado por criança, sem o mobiliário, por isso, na legislação do município o cálculo é baseado em 1,20 metro quadrado, contabilizando o mobiliário. A prefeitura reitera que a legislação utilizada é a resolução número 24/18, do Conselho Municipal de Educação. Informa, também, que foram analisadas todas as plantas baixas das escolas, com a conferência da metragem de cada uma das salas. Em seguida, a metragem da sala foi dividida por 1,20 metro, resultando na capacidade máxima de cada sala.


Um dos questionamentos apresentados pelo Sispumul foi quanto à possibilidade de reclamações dos pais ao se depararem com os números afixados. A prefeitura salienta que a capacidade da sala não determina o número de atendimentos, pois é preciso respeitar a legislação no que diz respeito à proporção do número de alunos por profissional. Conforme a Administração, o número é determinado de acordo com a faixa etária e também consta na resolução número 24/18. "Por exemplo, em uma turma de berçário, o número de crianças por profissional é oito. Tendo em vista a qualidade no atendimento das crianças, trabalhamos com três profissionais por turno, resultando em um número máximo de 24 crianças nesta turma."


Reunião das comissões

A presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Lajeado (SPML), Mara Goergen, e a presidente do Sispumul, Patrícia Rambo, participaram da Reunião das Comissões, na Câmara de Vereadores, na manhã de terça-feira. Um dos temas discutidos foi o PL 025, que fixa o valor do Padrão Básico Referencial de Remuneração (PBRR) em R$ 644,07 a partir de 1° de março de 2019. Segundo a sindicalistas, o percentual de 3,8% acordado não foi debatido com os sindicatos, sendo aceito por falta de opção. A falta de profissionais em algumas escolas também foi discutida. "A nossa maior preocupação é com a segurança das crianças. Há turmas com até 30 alunos", comenta Patrícia Rambo. A presidente da Casa, Neca Dalmoro (PDT), ressalta seu receio quanto à saúde dos profissionais. "Claro que a questão salarial é importante. Mas eu me preocupo com o desgaste físico e mental deles. Quantos atestados chegarão à prefeitura?", questiona.

 

EDUCAÇÃO: Mara Goergen e Patrícia Rambo participaram da Reunião das Comissões para debater a situação dos servidores das escolas de Lajeado

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