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Concluídos ossário e gavetas do cemitério municipal de Lajeado

Melhorias ampliam capacidade de sepultamento no Bairro Florestal

Créditos: Carolina Schmidt
GAVETAS: novos espaços poderão ser utilizados por cinco anos, com renovação para mais três - Lidiane Mallmann

Lajeado - A construção das 300 novas gavetas e do ossário no Cemitério Municipal de Lajeado já está concluída. A confirmação é do secretário de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sthas), Lorival Silveira. Ainda faltam a colocação da numeração e identificação dos espaços. Essa etapa deve ser iniciada na segunda quinzena de janeiro. A obra começou no segundo semestre do ano passado, orçada em R$ 260 mil e foi executada por uma empresa de Arroio do Meio. A medida foi necessária em função da falta de espaço no local e ampliou a capacidade do cemitério em 174 espaços. Antes, possuía cerca de duas mil covas, para cerca de três mil corpos - porque em algumas estão enterrados mais de um sepultado.

De acordo com Silveira, os novos espaços já estão sendo utilizados, mas não são comercializados de forma antecipada. Para que a gaveta possa ser utilizada, a família do falecido assinará um contrato para que o corpo permaneça no local por cinco anos, com a possibilidade de renovação por mais três anos. Após o período, os restos mortais serão colocados no ossário.

Relembre o caso
Em maio, casos de exumação no cemitério, em função da falta de vagas, causaram polêmica em Lajeado. Familiares discordaram da medida. Após a retirada, os restos mortais foram colocados com identificação em ossário provisório, para encaminhamento às novas gavetas. No total, foram removidos 126 túmulos.

O assunto, na época, chegou até a Câmara. O vereador Paulo Tori (PPL) foi um dos parlamentares que se pronunciou. lembrando a determinação da lei 10.007 de 24 de dezembro de 2015, a respeito da identificação de ossadas. O projeto de lei diz que a Administração Municipal notificaria os familiares em até 90 dias antes da tomada das providências. Por isso, foi publicado edital na imprensa local, no site e mural da prefeitura com o aviso. O comunicado dava de 30 a 90 dias aos responsáveis para a autorização da remoção dos restos mortais dos familiares para o ossuário ou outro cemitério. Após encerrar o prazo e não tendo sido tomadas as devidas providências, as sepulturas seriam abertas e os restos mortais transferidos para o ossuário municipal ou incineradas, sem direito a qualquer reclamação ou indenização dos familiares ao Poder Público. A vereadora Neca Dalmoro (PDT) foi até o cemitério averiguar a situação após receber ligações da comunidade. Ela observou que o serviço foi realizado com os trâmites legais e com a notificação dos parentes.

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