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Diálogo com os ribeirinhos torna-se a chave para proteger o rio

Audiências públicas reúnem a comunidade para esclarecer o programa de recuperação da mata ciliar

Créditos: Natalia Nissen
- Lidiane Mallmann

Vale do Taquari - A mata ciliar faz parte do bioma Mata Atlântica, reconhecido pela Unesco como reserva da biosfera. É um patrimônio ecológico de importância internacional e nacional determinado pela Constituição Federal. Segundo o Instituto Brasileiro de Florestas (IBF), o bioma corresponde a 13,04% do território brasileiro. O desperdício e má utilização da água, associados ao desmatamento e à poluição, estão afetando o ambiente, a vida das pessoas e contribuindo com os problemas de crise hídrica. A supressão da vegetação em áreas de mata ciliar provoca o assoreamento dos rios e o desaparecimento de mananciais, já a poluição é responsável por tornar a água imprópria para uso.

A coordenadora do Programa de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar do Rio Taquari (PRSMCRT) e promotora de Justiça, Andrea Almeida Barros, afirma que os resultados alcançados até agora com as iniciativas de recuperação da mata na região comprovam a importância da continuidade do trabalho para garantir a preservação ambiental e a qualidade de vida da população. Ainda que o ideal seja a recuperação de cem metros de mata ciliar, é possível estabelecer metragens menores para proteger a água, a fauna e o solo.

Plano de manejo permite geração de renda em área de preservação
Outro ponto fundamental é a sustentabilidade, que garante a possibilidade de geração de renda para os ribeirinhos da região. "Se aplicarmos a lei nua e crua, vamos causar um problema social gigantesco. Nosso produtor rural vai perder suas terras e esse não é nosso objetivo", garante a promotora Andrea.

Ela esclarece que, a partir dos critérios técnicos, haverá isolamento de uma metragem mais próxima do rio, a fim de deixar o restante da área produtiva. Assim, o produtor permanece na sua terra e também pode aproveitar a mata ciliar economicamente. "Desde que exista um plano de manejo, a mata atlântica pode ser usada como fonte de renda. Na região de Venâncio Aires, por exemplo, a possibilidade é o plantio de erva-mate. Basta avaliar a demanda e a possibilidade de cada local."

Andrea ressalta, ainda, a necessidade de discutir o zoneamento ambiental urbano para verificar as formas de proteção na área urbana. Muito se fala em zoneamento rural, mas são raros os municípios que articulam ações para a zona urbana.

PROTEÇÃO: sarandi suporta as correntezas das águas e evita a erosão dos barrancos às margens de rios

Espécies
Conhecida como sarandi, a Terminalia australis Cambess, é uma planta comum em barrancos de rios, suporta as correntezas das águas e evita a erosão. Sua incidência indica que a mata ciliar naquela área está conservada. Em alguns pontos do Vale do Taquari, no entanto, são encontrados eucaliptos às margens do rio. Andrea explica que a árvore é considerada planta exótica e deveria ser retirada do local. Dependendo da situação, o dano ambiental para retirada é muito alto e os técnicos sugerem a técnica do Anel de Malpighi para matar a árvore aos poucos. "A planta exótica não é daqui e, no caso do eucalipto, é invasora. São árvores tão fortes que matam as nativas e dominam o ecossistema."

Contato valoriza empenho da comunidade
As audiências públicas promovidas pelo Ministério Público (MP) têm o objetivo de apresentar o Programa de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar do Rio Taquari (PRSMCRT) para os ribeirinhos. De acordo com a promotora, os encontros têm espaço para que a comunidade fale, pergunte e entenda a importância da preservação das áreas próximas ao rio. "Faço questão de que as pessoas tenham acesso ao rio porque foram criadas à beira das águas, pescam desde criança, tomam banho de rio desde sempre. Esse vínculo não pode ser cortado. Se cortar esse vínculo vamos proteger para quê? Se protege aquilo que se ama e se conhece", observa Andrea Almeida Barros.

Novas construções não podem ser feitas nas áreas de preservação, mas as antigas, dependendo das circunstâncias, podem ser mantidas. Hoje, a proposta mais pertinente é a de isolamento da área para que a própria natureza se recupere. O plantio exige avaliação técnica da vegetação mais adequada e forma de manejo, entre outros aspectos. Como a região tem um bom banco de sementes na beira do rio, não é necessário trazer mudas de outras áreas e plantar. "A natureza é sábia e virá com o que for necessário: a vegetação certa, no momento e local mais adequado. Os animais que habitam a região também auxiliam nesse processo como dispersores de sementes."

PROMOTORA: Andrea Almeida Barros, coordenadora da Promotoria Regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica dos Rios Taquari-Antas

Vistorias
As vistorias em Estrela são feitas pela promotora e pelo servidor da Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento Básico de Estrela, Emerson Musskopf, com apoio da equipe municipal e da Promotoria Regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica dos Rios Taquari-Antas. De barco, eles conferem as condições da mata ciliar das duas margens do rio e observam se o talude é visível, as espécies que estão no local e quais são as mais adequadas para a proteção do talude. O importante é que a área tenha plantas com bom enraizamento, fornecendo sustentação ao barranco. Nos casos de TACs firmados, quando a vistoria é feita e comprova que a mata foi recuperada conforme o acordo, o inquérito civil é arquivado. Nos demais municípios, o trabalho é feito pela promotora com a equipe local que acompanha o andamento do programa.

PROJETO: SiCAR poderá indicar áreas recuperadas por TAC com o Ministério Público como Reserva Legal

Pensando no futuro das propriedades rurais
O próximo desafio do programa é encontrar uma ferramenta para que o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) reconheça as áreas recuperadas por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP) como Reserva Legal. Conforme a promotora de Justiça, já existe um diálogo com a Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) para desenvolver uma plataforma a ser utilizada pelo CAR. A partir disso, a própria Sema poderá constatar a situação da mata ciliar quando for fiscalizar o cadastro. Se a proposta funcionar, passará a valer para todo o Rio Grande do Sul. "Toda vez que fizerem um TAC de recuperação da mata ciliar com um produtor, vai aparecer no SiCAR uma área recuperada pelo MP."
A plataforma deverá ser apresentada em novembro, no Fórum da Mata Ciliar, na Univates em Lajeado.

A gente explica
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. O sistema integra as informações ambientais das propriedades referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, além de combate ao desmatamento.
O proprietário precisa informar os dados pessoais e fornecer documentos de comprovação de propriedade ou posse, informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, com a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das APPs, das áreas de uso restrito, das áreas consolidadas e das Reservas Legais.

Amanhã: Colinas, a cidade que recuperou quase 100% da mata com Programa de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar do Rio Taquari.

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