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Divulgação da lista de espera na Educação Infantil é lei em Estrela

Projeto que previa a obrigatoriedade foi aprovado na sessão da Câmara, segunda-feira


- Lidiane Mallmann

ESTRELA | Projeto de Lei, de autoria do vereador João Braum (Progressistas), torna obrigatória a publicação e divulgação da lista de espera para matrículas nas Escolas de Educação Infantil (Emeis) do município no site da prefeitura. Conforme o PL, a partir de 1º de janeiro de 2020, a Administração Municipal, por meio da Secretaria da Educação, deverá publicar a lista de espera com número de protocolo. Além disso, o texto também prevê a atualização semanal do cadastro.
O projeto foi aprovado por unanimidade na segunda-feira, durante sessão ordinária da Câmara. Agora, cabe ao Executivo sancionar e tornar lei.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é dar mais transparência à gestão pública, evitando transtornos.
Além disso, Braum explica que o PL foi construído de forma conjunta com a Secretaria de Educação e com o prefeito, para que, assim, todos pudessem opinar e deixar tudo de acordo com as necessidades e a legislação. "Outro ponto é para evitar que pessoas peçam favores aos entes públicos, como vereadores e secretários, o que já ocorreu em outros momentos", pondera. Para o vereador, o projeto é extremamente importante e dá tempo para a Administração Municipal adequar o sistema.

Município preparado
Conforme o prefeito, Carlos Rafael Mallmann (MDB), o município já está preparado para realizar a divulgação da lista de espera. Ele relata que a prefeitura já tem o sistema pronto e que, além disso, a partir do segundo semestre também será possível fazer as inscrições para creches de forma online. "As pessoas não vão mais precisar procurar a prefeitura. Elas vão poder fazer a inscrição de suas casas", salienta.
Segundo Mallmann, a única questão que ainda falta ajustar é a forma de divulgação, uma vez que não se pode expor as crianças. Para ele, a alternativa será colocar apenas o número do protocolo, para, dessa forma, também atender à legislação.

 

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