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Eleições unificadas e mandatos prorrogados dividem opiniões

A nova regra estenderia a gestão dos atuais prefeitos e vereadores até 2022

Créditos: Jean Peixoto
ELEIÇÃO: caso a proposta seja aprovada, o pleito de 2020 será cancelado, prolongando o mandato dos prefeitos e vereadores em exercício até 2022 - Lidiane Mallmann/arquivo

Vale do Taquari - A possibilidade de unificar as eleições federais, estaduais e municipais - o que prorrogaria os mandatos dos prefeitos e vereadores em exercício até 2022 - vem dividindo opiniões pela região. O debate parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada em Brasília pelo deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), que recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), em 10 de maio. O texto prevê também mudanças nas regras eleitorais como o fim da reeleição para cargos do Executivo e o direito de apenas uma recondução para senadores. O tema foi discutido durante a 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril, e será discutida durante a assembleia geral da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), que ocorre amanhã, em Teutônia.

A principal justificativa da PEC 56/2019 é a redução de custos ao poder público com eleições a cada dois anos. Peninha alega que o pleito de 2018 custou cerca de R$ 900 milhões aos cofres públicos. O parlamentar afirma ainda que com esse dinheiro seria possível construir 400 creches, comprar 3,5 mil ambulâncias com UTI móvel ou ainda pagar o salário de 15 mil policiais por um ano. Para o juiz de Direito, Marcelo da Silva Carvalho, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado, a mudança renderia uma economia expressiva. "Temos duas eleições a cada dois anos. Isso tem um custo relativamente alto aos cofres públicos, que são a fonte de custeio. Isso reduziria consideravelmente a cada quatro ou cinco anos."

O deputado Edson Brum (MDB), único representante do Vale do Taquari na Assembleia Legislativa gaúcha, se posiciona contra a prorrogação dos mandatos dos prefeitos por mais dois anos. "Essa mudança pode trazer economia, mas não concordo com a prorrogação dos mandatos". Brum defende que o correto seria a realização das eleições de 2020 e que, a partir do próximo pleito, os mandatos passassem a ter duração de seis anos.

O prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo (PP), comenta que vem acompanhando as discussões com ressalvas, pois as regras eleitorais devem ser acertadas até outubro. "Acho que é pouco tempo para essa discussão", comenta. Ele concorda que a realização de eleições a cada dois anos pode, de fato, interferir na discussão de pautas em tramitação. "Nos municípios, as coisas acontecem com mais agilidade, mas em Brasília há maior lentidão. Eu acho que mudando essa regra, as reformas podem ser votadas de forma mais rápida." O prefeito avalia que cinco anos seria um período adequado para a duração dos mandatos e concorda com o fim da reeleição. Caumo destaca que as eleições municipais são uma espécie de laboratório para as presidenciais. "Por exemplo, a proibição das pessoas jurídicas fazerem doações foi testada nas eleições municipais. Isso gerou uma economia gigantesca. Por outro lado, quando chegou na eleição federal, arrumaram uma alternativa para o fundo partidário mandar dinheiro. Ou seja, a porta que estava fechada, já foi aberta novamente. É nos municípios que as medidas duras são aplicadas. Eu acho que deveria ser em tudo."


Economia a longo prazo

O juiz Marcelo da Silva Carvalho comenta que os gastos com eleições podem aumentar devido à ampliação do número de zonas eleitorais necessárias e ao aumento no número de pessoas envolvidas no processo, mas salienta que esse valor seria diluído durante o período entre cada pleito. "Somos mil zonas eleitorais em todo o país, o que gera um custo altíssimo - falo em bilhões de reais - para fazer as eleições. Talvez aumentasse 10% ou 15% na próxima em função da ampliação de novas zonas e seções eleitorais, mas esse custo seria diluído."
O magistrado comenta que possivelmente ocorreria um aumento na quantidade de processos eleitorais junto ao TRE e o TSE. Ele cita um exemplo local. "Aqui na região somos oito municípios. Desde 6 de maio, quando assumi, já encaminhei 40 processos eleitorais. Imagina depois dessa unificação."


Redirecionamento de recursos

A PEC propõe que o dinheiro economizado com as novas regras seja redirecionado para "serviços essenciais à população, tais como ensino, saúde e segurança pública". Em entrevista a O Informativo do Vale, o deputado Rogério Peninha Mendonça afirma que pode assegurar que haverá economia, mas não explica de que forma seria garantido o repasse da verba às respectivas áreas. "A distribuição do recurso cabe ao governo federal, o fato é que saúde, educação e segurança pública, são pastas prioritárias na ordem de distribuição."


Reformas

O texto aponta, também, que com a anulação das eleições de 2020, os parlamentares poderiam se debruçar com maior cuidado sobre as reformas que o governo necessita. O deputado emedebista ressalta que o momento político que o país atravessa requer atenção. "Em ano eleitoral o país simplesmente para. Não se pode liberar obras nem firmar convênios. Isso sem falar da produção legislativa que é quase nula. Temos que nos concentrar em aprovar as reformas que o país precisa, e a prioridade é a da Reforma da Previdência. Esse é o momento de concentrar forças, não de dividi-las", frisa.

O coordenador do curso de História da Univates, Mateus Dalmáz, comenta que em ano eleitoral, parlamentares e governantes têm receio de cumprir agenda de temas impopulares, como as reformas da Previdência, Fiscal e Trabalhista, devido ao desgaste à imagem dos candidatos e legendas e ao possível impacto negativo nas urnas. Dalmáz, contudo, pondera a legitimidade da justificativa de economia de recursos e manutenção do foco dos parlamentares nas pautas. "Por mais que o argumento seja o de 'sobrar' recursos para investimentos e 'não retirar a atenção' dos políticos das tarefas legislativas e executivas, parece que o interesse maior é não inviabilizar votações que estão na pauta da câmara federal. O uso de recursos públicos e privados em campanha eleitoral e a ausência de parlamentares em votações durante anos eleitorais é algo que poderia ser enfrentado através de uma reforma política mais ampla, e não apenas a partir de eleições gerais, cujos efeitos, vale a pena repetir, são nulos nestes dois aspectos."


Fake news e voto impresso

Outra preocupação apontada pelo juiz Marcelo da Silva Carvalho se refere a dois problemas identificados durante a última eleição: a disseminação massiva de notícias falsas (em inglês, fake news) e o clamor pelo retorno do voto impresso. Carvalho afirma que as equipes já estão trabalhando para evitar esse problema nas eleições de 2022. "Uma fake news pode influenciar toda uma eleição. Em três minutos, ela pode fazer um estrago. A pessoa pode colocar na mente que isso é verdade e não vai verificar se a notícia é falsa." O juiz destaca que retornar à votação em cédulas de papel seria um retrocesso, pois seriam cerca de oito candidatos por cédula. "Trabalhei nas eleições no tempo do voto impresso e foi terrível. Em uma votação na cidade de Vale do Sol fizeram três recontagens e saíram três números diferentes. Ficou valendo a última. Na urna, já se sabe na hora quem ganhou e perdeu. Na época, ficávamos até a uma da manhã contando votos", lembra.

 

VOTO: proposta que tramita em Brasília prevê cancelamento das eleições de 2020 e prolongamento dos mandatos de prefeitos e vereadores até 2022 (Jean Peixoto)

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