Geral

Empresa do estacionamento rotativo deve mais de R$ 500 mil

Número foi apresentado por vereador na sessão de ontem da Câmara e representa dívida com município

Créditos: Redação
- GRÁFICO: vereador Carlos Eduardo Ranzi apresentou dados em sessão

Lajeado - O sistema de estacionamento rotativo em Lajeado voltou a ser pauta na Câmara de Vereadores de Lajeado. Segundo o Carlos Ranzi (MDB), a empresa que administra o serviço está descumprindo o contrato firmado com a Administração Municipal.

De acordo com Ranzi, os atrasos são recorrentes. Diz que, em abril de 2016, a concessionária estava devendo mais de R$ 200 mil à Prefeitura de Lajeado. Por contrato, o atraso no pagamento das outorgas justificaria o rompimento unilateral do acordo. "Em 2016 foi constatado que a empresa devia cerca de R$ 200 mil ao município e eu cobrei atitude do Poder Executivo. Passados dois anos, a dívida aumentou e eu volto a cobrar atitude da prefeitura, pois se ela não cobrar estes valores está se configurando renúncia de receita e improbidade administrativa", salienta Ranzi.

Conforme o vereador, a empresa precisa repassar todos os meses 17,8% sobre o valor arrecadado com a exploração do estacionamento público no mês anterior ao Fundo Municipal de Trânsito e aplicada em programas ou atividades do Departamento de Trânsito. "A lei 9.398/2013, que instituiu o Fundo, estabelece que os valores devem ser investidos em sinalização horizontal e vertical e placas de identificação, engenharia de tráfego e de campo, policiamento e fiscalização de trânsito e campanhas educativas de trânsito", explica Ranzi. O parlamentar apresentou dados obtidos no portal de transparência do município, demonstrando números que comprovam que a dívida da empresa com a Prefeitura de Lajeado supera os R$ 500 mil.

Relembre o caso

Em novembro de 2016, o então secretário Municipal de Governo de Lajeado assinalou que a direção da Stacione Rotativo quitaria a dívida no mesmo ano, em duas parcelas. Os valores pararam de ser repassados por um desentendimento. A antiga administradora da empresa entendia que os cancelamentos dos autos de infração feitos pelos agentes de trânsito de Lajeado deveriam ser restituídos à Stacione. Isso significa que a empresa teria direito de receber pelas multas não cobradas.

Entenda

Em setembro de 2017, através da Lei 10.473, o sistema de estacionamento rotativo foi alterado, e criada a figura do pagamento postecipado, revogando a Lei 9.393/2013, que havia instituído anteriormente.

Comentários

VEJA TAMBÉM...