Geral

Especialistas atribuem geração de empregos à nova legislação

Jornada Brasileira de Relações de Trabalho esclarece dúvidas sobre a norma sancionada em julho

Créditos: Julian Kober
- Lidiane Mallmann

Lajeado - Autoridades e especialistas debateram nesta sexta-feira, durante a Jornada Brasileira de Relações de Trabalho, a reforma na legislação, sancionada em julho. O evento, no Aspen Executive Hotel, contou com a presença ex-ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), deputado que coordena o seminário. Na mesa, a presidente da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), Aline Eggers Bagatini; o vice-reitor da Univates, Carlos Cândido da Silva Cyrne; o desembargador vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, Bento Herculano Duarte Neto; o superintendente Regional do Trabalho, Antonio Carlos Fontoura; e o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, André Bücker.

As palestras enfocaram a nova lei sob a perspectiva de especialistas da área jurídica. "Queremos que todos entendam a modernização trabalhista por pessoas que conhecem a lei e a aplicam. Afinal, o objetivo da reforma é trazer e consolidar proteção de direitos, segurança jurídica e geração de empregos", afirma Nogueira. Para a presidente da Acil, a reforma trabalhista é motivo de comemoração, pois gerou mudanças nas relações das empresas com os sindicatos e na tramitação de ações trabalhistas. "Como empresários, percebemos o impacto da nova lei. Há uma redução no número de ações. E as que agora ingressam são muito mais responsáveis. A nova legislação estimulou a possibilidade de negociações individuais com os sindicatos aqui na nossa região", frisa Aline.

Ronaldo Nogueira
A autor do projeto de reforma trabalhista, o deputado Ronaldo Nogueira abordou as perspectivas políticas da nova lei no país. O ex-ministro do Trabalho salienta que a modernização era necessária e deveria ter sido feita antes. "Os presidentes da República, após a Constituição de 1988, sinalizavam a importância de promover uma mudança na legislação trabalhista. E o Brasil, com toda a sua capacidade de desenvolvimento econômico, foi ficando para trás, porque ficamos apegados a uma legislação da década de 1940."

Para ele, a norma não estava de acordo com a realidade atual do país, que tem cerca de 60 milhões de pessoas sem uma atividade econômica, 27 milhões buscando emprego e 45 milhões em atividade informal. Nogueira destaca o novo regramento trouxe proteção de direitos e segurança jurídica, o que oportuniza a geração de empregos. "Agora, com a reforma, essa população que estava desesperada, vê uma luz no fim do túnel."

Denis Rosenfield
O filósofo Denis Resonfield, que foi professor Departamento de Filosofia da Ufrgs, observa que a reforma trabalhista está sendo um sucesso para o Brasil. Para ele, a modernização dá mais liberdade para os trabalhadores e empregadores, para que possam negociar. "As centrais sindicais muito à esquerda, sem abertura aos novos tempos, dizem que os direitos foram suprimidos. Eu pergunto: Quais foram? Foi suprimido o 13º? A licença-paternidade? O FGTS? Nenhum direito foi perdido. Agora, você pode parcelar as férias, determinar o tempo que vai utilizar para o almoço. Na antiga legislação, era impossível. Na nova, é", pontua o articulista do jornal O Estado de S. Paulo.

Bento Herculano Duarte Neto
A palestra do desembargador vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, Bento Herculano Duarte Neto, tratou das perspectivas jurídicas da nova lei. Para ele, a legislação trabalhista precisava ser modernizada, pois a burocracia excessiva era um entrave ao crescimento econômico. "A reforma tem o papel de criar um ambiente favorável à criação de novos empregos e melhoria das condições de trabalho. Agora, prevalece a negociação coletiva para que tenhamos segurança jurídica. E, só assim, os empresários vão investir no país."
O desembargador considera que uma das melhores mudanças foi o fim do imposto sindical. "Na Alemanha, são pouquíssimos sindicatos porque lá eles têm concepção da necessidade de união e precisam mostrar a sua utilidade. Se os sindicatos provarem que são importantes, não vão ficar ressentidos com o fim do imposto sindical."

Alexandre Agra Belmonte
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Agra Belmonte, ressaltou a nova relação de trabalho criada pela reforma. Para ele, a lei trouxe como principal benefício os direitos que podem ser negociados. "Antes, a legislação era omissa em relação a isso. Agora, há um norte. Talvez alguns possam reclamar que um determinado direito foi incluído como negociável. Mas isso é propenso a dar segurança para as entidades coletivas, para poderem fazer os seus acordos e convenções coletivas de trabalho." Ele acredita que o governo federal ainda precisa fazer uma série de ações para alavancar a geração de emprego no país. "Já atingimos uma parte dos nossos objetivos. Mas é preciso avançarmos nas políticas públicas. Porque sem crescimento econômico não vamos adiante. É necessário reformar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como um todo."

Saiba mais
As Jornadas Brasileiras de Relações de Trabalho são uma série de eventos que debatem a modernização da legislação trabalhista. Serão realizados 15 eventos regionais no Rio Grande do Sul. O primeiro seminário no Estado em Caxias do Sul, na quinta-feira. Após Lajeado, segue para Santa Maria, Carazinho, Passo Fundo, Erechim, Santa Rosa, Uruguaiana, Bagé, Pelotas, Rio Grande, Capão da Canoa e Canoas.

Comentários

VEJA TAMBÉM...