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Extinção de ministério divide opiniões

Representante da classe empresarial não vê prejuízo. Sindicalista alerta para perdas aos trabalhadores

Créditos: Luciane Eschberger Ferreira
Mudança no Ministério do Trabalho estava prevista no plano de governo de Jair Bolsonaro - divulgação

Lajeado - O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou, nos primeiros dias de novembro, a extinção do Ministério do Trabalho (MT). No início da semana passada, o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmou a medida, que será adotada a partir de 1º de janeiro. A decisão divide opiniões entre lideranças de Lajeado. O vice-presidente de Assessoria Jurídica da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Lajeado (Acil), o advogado Fernando Santos Arenhart, não vê prejuízos. Diz que é consenso entre a classe empresarial a dissolução do MT em três outras pastas, porque, entre outros motivos, vai reduzir custos de estrutura. Já o vice-presidente do Sindicato dos Comerciários, Ricardo Ewald, entende que os trabalhadores serão os maiores prejudicados, porque não terão um agente a recorrer, como ocorre agora em diversos casos.

Arenhart, da Acil, não vê inconstitucionalidade aparente na extinção no Ministério do Trabalho, como apontou parecer da Advocacia-Geral da União. Acredita que as funções do MT não serão extintas, apenas absorvidas por outras pastas, e isso não representa prejuízo. "Já tivemos a experiência de outras reformas ministeriais e não melhorou, nem piorou a situação." O advogado diz que haverá impacto nos cargos de primeira escalão, com diminuição de gastos públicos. "O que é positivo." Destaca que, com a extinção, são reduzidas a estrutura administrativa, os líderes e as instâncias. "Pode ser benéfico ter um líder apenas para pensar coisas complementares, acabando com a adversidade entre trabalho e economia. Existe o risco de colocar o lobo para cuidar do cordeiro. Mas não vejo que isso poderá acontecer", acredita. "A polêmica é maior do que necessária."

Para Ricardo Ewald, não é surpresa o anúncio da extinção do MT. "Bolsonaro tinha isso no plano de governo." Segundo o sindicalista, os trabalhadores serão os mais prejudicados com a medida porque o Ministério do Trabalho tem, entre outros, o papel de garantir direitos e de executar programas voltados às classes sociais mais baixas, formadas pelos trabalhadores. O sindicalista lembra que, enquanto deputado federal, o presidente eleito votou a favor da reforma trabalhista, que, segundo Ewald, não trouxe benefícios à categoria. "Ela tirou direitos, enfraqueceu os sindicatos e Bolsonaro já anunciou que vai rever o texto." Ewald teme o fechamento, por exemplo, da agência do MT em Lajeado, que é uma porta para denunciar irregularidades administrativas, da segurança e saúde do trabalhador, caso ocorram dentro das empresas. "Vai dificultar o acesso dos cidadãos e sindicatos e também o trabalho até então feito pelo MT na resolução dos problemas." Cita o exemplo da construção civil e afirma que o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) se tornou rotineiro graças às denúncias e à fiscalização dos técnicos no MT. "A ação do ministério já demorava, imagina como ficará agora. Pergunto, quanto vale a vida do trabalhador?"


Sem resposta

A reportagem de O Informativo do Vale entrou em contato com a Superintendência Regional do Trabalho, em Porto Alegre, na terça-feira, a fim de obter informações sobre o possível fechamento das agências, como a de Lajeado, o destino dos funcionários, e como empresas, trabalhadores e sindicatos devem proceder para encaminhar seus protocolos até então levados para agência local. Entretanto, mesmo depois de vários contatos, não obteve repostas da SRT-RS.


Saiba mais

Conforme Onyx Lorenzoni, as atuais atividades da pasta serão distribuídas entre os ministérios da Justiça, da Economia e da Cidadania. Segundo ele, tanto as concessões de cartas sindicais quanto a fiscalização das condições de trabalho ficarão a cargo da equipe de Sergio Moro (Justiça). Sob o guarda-chuva de Paulo Guedes (Economia) ficará a parte de gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A pasta de Osmar Terra (Cidadania) englobará as políticas de emprego, contemplando ações voltadas para o empregador e para empresários. De acordo com o Ministério do Trabalho, um parecer da Advocacia-Geral da União aponta que a extinção da pasta é incompatível com a Constituição. Conforme o parecer, um "eventual desmembramento e dissolução das atribuições do Ministério do Trabalho iria prejudicar a realização de ações que geram emprego e renda, contrariando o que consta no caput do artigo 37 da Constituição. (...) retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho", diz o parecer da AGU, aprovado pelo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, no último dia 29.

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