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Fazenda Vilanova deve assumir o controle de laterais da BR-386

Com a municipalização das vias, município poderá combater problemas de excesso de velocidade

Créditos: Renan Silva
- Lidiane Mallmann
Fazenda Vilanova - Fazenda Vilanova está a uma assinatura de assumir o controle das ruas laterais paralelas à BR-386. Após dois anos e meio de negociação, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) aguarda a decisão do prefeito José Luiz Cenci (PP) para transmitir ao município a responsabilidade sobre as pistas que circundam a rodovia federal.
 
 
A ideia vem sendo defendida pelo vereador Leo Mota (PSD), que tem trabalhado pela municipalização da via por dois fatores: primeiro, para que o município possa realizar obras na pista que permitam reduzir a velocidade do trânsito, já que o local é usado frequentemente para rachas; segundo, para resolver o problema de grande parte dos empreendimentos que margeiam a BR e não possuem Habite-se, por estarem em área não edificável.
 
 
Um dos casos mais emblemáticos é o prédio ocupado pelo Banrisul. Segundo o vereador, a obra chegou a ser interditada pelo Dnit, por não respeitar a área mínima de 60 metros de distância da rodovia, mas teria recebido autorização do município para ser concluída. "Se uma tragédia acontecer naquele local, o município é responsabilizado", alerta.
 
 
Problema

O problema enfrentado em Fazenda Vilanova é mais comum do que se pensa. Canoas, por exemplo, tem grande parte de seu território à margem de uma rodovia sem respeitar a área não edificável. O Dnit determina que 40 metros laterais são da sua faixa de domínio, e outros 20 metros são de espaço em que não são permitidas edificações. 


"A gente não tem como indenizar todo mundo e retirar aqueles estabelecimentos dali. Mas também não podemos deixar que muitos continuem funcionando sem o Habite-se . Por isso, o que vai ser feito é a redução da faixa de domínio do Dnit e a retirada da exigência da área não edificável. Quando as ruas laterais passarem para o município, todos aqueles estabelecimentos poderão ser regularizados", reforça. 
Para que isso ocorra, ainda é necessária a validação do prefeito. Cenci voltou à prefeitura este ano, e não participou do processo de discussão sobre as ruas laterais, mas afirma que irá avaliar o projeto com cuidado. 


"Seria ótimos administrarmos, mas tem custos. São 3 quilômetros de ruas laterais que precisaremos manter", analisa. "O prefeito não decide nada, ele apenas valida a decisão do povo. Vamos fazer audiências públicas e explicar a situação. Se a comunidade julgar necessário, vamos fazer", garante.
 
 
Segurança
 
Uma reunião, na sexta-feira (6), entre representantes do município e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), tratou justamente sobre a segurança nas ruas que estão próximas a se tornarem do município. 


Segundo o inspetor-chefe da 4ª Delegacia da (PRF) de Lajeado, Ronaldo Becker Brito, busca-se o apoio da Brigada Militar para a realização de operações integradas e para que a polícia local possa combater situações de risco, como disputa de corrida em via urbana.


"Em um caso recente, um cidadão foi preso nas proximidades da Fruki participando de racha e foi direto para o presídio. Recebeu uma multa de quase R$ 6 mil, perdeu a carteira e foi preso. A população pode nos ajudar filmando, fotografando, denunciando para a polícia as placas e os nomes de quem participa. Com esse apoio, entendemos que é possível coibir esse tipo de prática criminosa, como temos trabalhado para fazer."

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