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Jardim Botânico busca requisitos para reconhecimento federal

Apesar do nome, espaço não atende especificações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)

Créditos: Matheus Aguilar
- Lidiane Mallmann/arquivo O Informativo do Vale

Lajeado - Os responsáveis pelo Jardim Botânico de Lajeado (JBL) trabalham para que o espaço tenha os requisitos exigidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O intuito é fazer com que o local possa ser considerado tecnicamente como tal.
Criado por meio de lei em 18 de setembro de 1995, o JBL conseguiu um registro provisório em 2004. A partir de então, era preciso que uma série de documentos fossem encaminhados ao Conama para a certidão fosse efetivada. Conforme a bióloga técnica e responsável pelo Jardim Botânico local, Edith Ester Zago de Mello, isso não foi feito. "Agora estamos tentando conseguir novamente o registro", afirma.

Entre os documentos necessários para a obtenção da classificação técnica, é preciso que se tenha uma lista oficial das espécies das coleções botânicas. "É essencial termos isso registrado. Também devemos ter área de conservação ex-situ, que são plantas retiradas de seu local original e conservadas dentro das coleções botânicas", revela Edith. 

Um regimento interno também é preciso e o do JBL só foi elaborado em 2015. "Inclusive estamos reavaliando alguns pontos, como a inclusão do horto florestal, que antes era administrado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura (Sedetag)", complementa a bióloga. Segundo ela, a produção florestal é uma exigência para a obtenção do registro. Edith ressalta que as definições de missão e objetivos também são necessárias para que o JBL se enquadre nos critérios técnicos. "Isso não consta nem na lei de criação, que está sendo revista para que conste. São algumas questões burocráticas que impedem o registro e que estamos resolvendo."

 

Poucos registrados

Segundo a bióloga Edith Ester Zago de Mello, em todo o país são apenas 36 jardins botânicos enquadrados na resolução do Conama. "Muitos outros, como o caso de Lajeado, têm o potencial claro de ser enquadrado, inclusive pela quantidade de atividades e público atendido. É bem comum que primeiro sejam criados com o nome e depois busquem os requisitos", analisa. Porém, somente com o registro é possível conseguir verbas federais e participar de projetos específicos. "Existe uma série de vantagens em ser registrado e é muito importante que se consiga isso."

 

Saiba mais

A resolução 266 do Conama, datada de 3 de agosto de 2000, entende como jardim botânico "a área protegida, constituída no seu todo ou em parte, por coleções de plantas vivas cientificamente reconhecidas, organizadas, documentadas e identificadas, com a finalidade de estudo, pesquisa e documentação do patrimônio florístico do país, acessível ao público, no todo ou em parte, servindo à educação, à cultura, ao lazer e à conservação do meio ambiente."

Ainda conforme o documento, "o jardim botânico criado pela União, Estado, Município, Distrito Federal ou pela iniciativa particular deverá ser registrado no Ministério do Meio Ambiente", que supervisionará o cumprimento do disposto na resolução. A concessão de registros de jardins botânicos é efetuada pelo Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

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