Geral

Justiça Federal conclui que não houve superfaturamento no PAC II

Obra de pavimentação em 16 ruas orçada em R$ 20,5 milhões foi acusada de irregularidade pelo ex-secretário de Obras, Adi Cerutti, no governo Schmidt

Créditos: Cristiano Duarte
PAC II: Rua Arnoldo Uhry, no Bairro Jardim do Cedro, foi uma das contempladas com pavimentação - Lidiane Mallmann/Arquivo

Lajeado - Sentença da Justiça Federal publicada ontem concluiu que não houve sobrepreço nas obras do PAC II no governo de Luís Fernando Schmidt (PT). As acusações do então secretário de Obras, Adi Cerutti, apontavam suspeitas de cobranças por trabalhos não realizados e falta de fiscalização em serviços de asfaltamento. Em um episódio, durante uma sessão na Câmara de Vereadores, Cerutti chegou a jogar no chão documentos que seriam notas fiscais superfaturadas da empresa prestadora de serviço.

"Não tenho nada a declarar por enquanto", diz Cerutti sobre a sentença da Justiça Federal que contrariou sua acusação de sobrepreço.

O caso começou a ser investigado pelo Ministério Público Federal em outubro de 2015. Três anos e meio depois, a auditoria contratada revelou que o caso "não envolve sobrepreço além do limite estipulado no edital". No processo consta: "...considera destacar que os serviços até as respectivas datadas vistoriadas atenderam os projetos básicos e mostram-se com boa qualidade de execução. Das vias que foram objeto da perícia, apresentam área superior".

"Ou seja, fizemos a mais do que o previsto. Como cargo de confiança, participei de todo o processo. Em nenhum momento houve intenção de alguém se beneficiar do dinheiro público", afirma o advogado Edson Kober, então assessor jurídico do ex-prefeito Schmidt.

O assunto gerou polêmica durante as eleições municipais de 2016. Para o ex-prefeito Schmidt, "o judiciário fez justiça".

"Houve um desgaste na nossa administração, tanto político quanto administrativo, na época e durante o pleito municipal. Mas sempre tivemos tranquilidade nesta questão. Seguimos rigorosamente o que todos os editais do PAC orientavam e o que era estabelecido pela Caixa Econômica Federal", conta o ex-prefeito.


As 16 ruas do projeto

As obras do PAC 2 são referentes as seguintes localidades:

Rua Henrique Stein Filho
Rua Arnoldo Uhry - Trecho 1
Rua Arnoldo Uhry - Trecho 2
Avenida Romeu Júlio Scherer
Rua Eugênia Mello de Oliveira Kirchheinn
Rua B
Rua Wilma G. Lotterman
Rua Linus Lottermann
Rua Waldemar Schossler
Avenida Benjamin Constant
Rua José Bonifácio
RUa Bento Rosa
Rua Pedro Petry
Avenida Amazonas
Avenida Benjamin Constant
Avenida Senador Alberto Pasqualini

Comments

SEE ALSO ...