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Justiça solta ex-presidente Temer

Desembargador pediu soltura de oito presos na Operação Descontaminação

Créditos: Julian Kober
SAÍDA: Temer deixou sua cela na Polícia Federal na noite de ontem - Antônio Cruz/Agência Brasil

Brasília - A Justiça determinou a soltura do ex-presidente Michel Temer e de mais sete pessoas - incluindo o ex-ministro Moreira Franco - presas na última quinta-feira (21) durante a Operação Descontaminação, deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF). O pedido veio do desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Temer foi preso temporariamente acusado de integrar - junto com os demais presos - uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. Depois de preso, ele foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro à pedido da defesa. Já o ex-ministro Moreira Franco foi encaminhado para o Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói. As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.

Para o desembargador que mandou soltar o ex-presidente, a decisão de Bretas não se sustenta ao determinar a prisão "em face da ausência de contemporaneidade dos fatos". Ressalta que Temer e Moreira Franco não ocupam mais os cargos nos quais os crimes teriam sido praticados: "Assim, o motivo principal da decisão atacada - cessar a atividade ilícita - simplesmente não existe", explica.

No entanto, Athié ressalta que é a favor da operação Lava Jato.

O desembargador mandou soltar os oito presos em caráter liminar e monocrático. O mérito dos pedidos de habeas corpus ainda será avaliado pela Primeira Turma Especializada, depois que o MPF tomar ciência da decisão e se manifestar sobre ela. A data dessa discussão ainda não foi definida. O pedido de liberdade seria discutido na pauta de julgamento do TRF2 amanhã, mas, segundo a assessoria de imprensa do tribunal, o assunto foi retirado.

Segundo ex-presidente preso

Michel Temer é o segundo ex-presidente a ser preso por um crime comum. O primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, preso por corrupção e lavagem de dinheiro em abril de 2018.

O coordenador do curso de história da Univates, Mateus Dalmáz, afirma que há distinção na prisão de cada um na história política do país. "Enquanto que Lula foi um dos mais importantes nomes do campo da esquerda no Brasil e governou o país com ampla coalizão partidária no Congresso, tendo obtido recordes de índices de popularidade, Temer foi um parlamentar conhecido pela desenvoltura nas articulações políticas do Congresso, não chegou a se constituir numa referência dentro do campo da direita e amargou baixos índices de popularidade do início ao fim do governo."

Dalmáz ressalta que, apesar do escândalo em torno do mensalão, Lula não sofreu abalos de popularidade durante os oito anos de governo. "Denúncias de corrupção contra o ex-presidente surgiram apenas seis anos após a conclusão do mandato, já numa conjuntura de desgaste do governo Dilma Rousseff", afirma.

Para o professor, a prisão de Lula representa simbolicamente um momento de refluxo das forças de esquerda no continente. "Pelo fato de Lula ter sido uma liderança de destaque no campo político da esquerda no Brasil e na América Latina, sua prisão impacta na imagem das esquerdas na América Latina. Em parte pela estagnação dos modelos econômicos neodesenvolvimentistas por elas aplicadas (casos do petista, Cristina Kirchner, Michelle Bachalet), em parte pelo caos econômico e autoritarismo militarizado do regime bolivariano de Nicolás Maduro e em parte pelo abalo na imagem de uma importante liderança, como é o caso de Lula."

Já Temer, na visão do coordenador do curso de História, não é uma figura relevante no Brasil ou no exterior. Ressalta que o ex-presidente virou alvo da justiça logo após ter concluído o mandato e perder o foro privilegiado, suspeito de participar de diversos casos de corrupção envolvendo integrantes do alto escalão do governo, o que impactou na sua baixa popularidade. "A prisão de Temer entra na conta de mais um político brasileiro envolvido em corrupção e que foi condenado pela Justiça. A figura apagada e arranhada do ex-presidente pouco impacta na imagem do campo político de direita, dentro do qual ele está", afirma.

Presidentes presos e denunciados na história

Lula e Temer não foram os únicos envolvidos em corrupção. Conforme o coordenador do curso de história da Univates, Mateus Dalmáz, todos os presidentes após o Regime Civil-Militar sofreram acusações de práticas escusas. Na visão do historiador, aqueles que mantiveram apoio da maioria do Congresso levaram seus mandatos adiante, sem sofrer investigações, nem condenações, como foram os casos José Sarney, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Temer. Já os presidentes que perderam a base aliada no parlamento tiveram mandatos interrompidos, como foram os casos de Fernando Collor e Dilma Rousseff.

"Tais situações habilita a interpretação de que o interesse político prepondera no momento de decidir por um processo de impeachment ou não. Corrupção é tolerada e até mesmo blindada enquanto o governo atende interesses da base aliada. Quanto estes deixam de ser atendidos, o governo fica frágil e pode cair por um motivo qualquer, como Caixa 2 (Collor) ou pedalada fiscal (Dilma)", analisa.

 

MARCO: Lula e Temer foram presos por crime de corrupção (Marcelo Carmago/Agência)

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