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Lajeado investe em fiscalização

Departamento de Trânsito prioriza equipamentos e qualificação de servidores. Uso do Talonário Eletrônico de Multas ainda não tem data para ser adotado

Créditos: Natalia Nissen
SEGURANÇA: conscientização é uma das formas de reduzir violência no trânsito - Lidiane Mallmann
Lajeado - Órgãos de segurança pública, trânsito e saúde buscam soluções para os problemas no trânsito de Lajeado. As mortes em decorrência de acidentes poderiam ser evitadas com prudência e respeito à legislação, por exemplo. Medidas como estas envolvem conscientização de motoristas e pedestres. Mas, para mudar as estatísticas, também é preciso investimento em fiscalização. No ano passado, a cidade ficou na 12ª posição do ranking estadual de óbitos no trânsito, em números absolutos.

O levantamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS) mostra que, entre as 21 mortes no ano passado, nove ocorreram em vias municipais. Os dados preliminares indicam cinco vítimas entre janeiro e maio deste ano, nas ruas e estradas de Lajeado. Já o índice de infrações no município, independentemente do órgão autuador, foi de cerca de 13,1 mil no ano passado.
 
Planejamento

Para auxiliar na redução da violência no trânsito e otimizar o atendimento prestado à comunidade, o Departamento de Trânsito elencou prioridades de gestão. Segundo o coordenador Carlos Kayser, o objetivo é aumentar a frota de viaturas e adquirir novos fardamentos para os agentes. Cursos de atualização e qualificação dos servidores também são aposta. Já a utilização do Talonário Eletrônico de Multas (TEM), que faz parte do planejamento, ainda não tem estimativa de data. Kayser limita-se a afirmar que o orçamento para compra do material é uma meta. Atualmente, os fiscais usam o talonário de papel, que aumenta as chances de erro no preenchimento e posterior anulação dos autos de infração.

Conforme relatório do Departamento de Trânsito, entre janeiro de 2017 e maio deste ano, 4.743 autos de infrações foram emitidos pelos fiscais no município e considerados consistentes. Outros 492 estão suspensos e aguardam julgamento de defesas ou recursos, e 124 já foram julgados e baixados. Nesse mesmo período, 761 apresentaram erros de preenchimento e ausência de dados obrigatórios, resultando em autos de infração inconsistentes.
 
Alternativa

De acordo com o Detran/RS, 37 municípios gaúchos estão aptos a utilizar o TEM, e Lajeado é um deles. O uso não é obrigatório, e o órgão de trânsito municipal precisa adquirir os equipamentos - tablet ou smartphone e impressora portátil, baixar o software, cadastrar os usuários e permissões no sistema, e ter internet disponível. Além de reduzir o uso de papel, o sistema pode diminuir em até 90% os erros que resultam em autos inconsistentes. Em 2015, quando o TEM foi adotado pelas cidades, cerca de 7% do total de autos lavrados foram anulados.

O talão eletrônico precisa atender requisitos técnicos e de segurança comprovados por meio de laudo técnico, incluindo a garantia de fidelidade e integridade dos dados registrados, impedindo alterações após o término da lavratura do auto de infração.

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