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LDO será encaminhada à Câmara semana que vem

Prévia foi apresentada em Audiência Pública realizada sexta-feira na prefeitura

Créditos: Jean Peixoto
LDO: previsão orçamentária para 2020 foi apresentada em audiência pública realizada na sexta-feira e deve ser encaminhada à Câmara até o fim de maio - divulgação

Lajeado -  O salão de eventos da prefeitura de Lajeado sediou, na manhã de sexta-feira, uma audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) de 2020, que deve ser entregue à Câmara de Vereadores na próxima semana. Elaborada com o objetivo de estimar receitas e fixar despesas, a LDO deve ser entregue até o fim de maio, conforme previsto pela Lei Orgânica Municipal.
O Secretário da Fazenda, Guilherme Cé, explica que desde o início da atual gestão, a Administração vem focando no contingenciamento das despesas para evitar que os valores previstos extrapolem à realidade. O orçamento previsto para a Secretaria de Saúde fechou em R$ 109 milhões; Educação, em R$ 97 milhões; e Obras, em R$ 45 milhões.
Para 2018, a receita da LDO foi fixada em R$ 331.895.850,78. Na versão inicial de 2019, o valor previsto era de R$ 337.639.182,16 que, na versão final, passou a R$ 360.810.899,96. Para 2020, o orçamento previsto é de R$ R$ 383 milhões. Deste total, R$ 9,3 milhões são destinados à Câmara de Vereadores; R$ 32,6 milhões ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores; e R$ 341,2 milhões ao Executivo.
Guilherme Cé comenta que o aumento na receita prevista se deve a diferentes fatores. "Na educação, por exemplo, houve um aumento na quantidade de alunos matriculados, recebemos um incremento de recursos do Fundeb. A própria cobrança municipal da dívida ativa teve um efeito positivo na receita. Não houve aumento ou a criação de novos impostos. Nesse ano e no próximo houve o impacto dos financiamentos, do Avançar Cidades que é de R$ 20 mil e com o Badesul que é de R$ 5 milhões. Nisso tudo também está incluso o valor do RPPS, que gira em torno de R$ 30 milhões."


Tramitação
Peça orçamentária intermediária entre o Plano Plurianual 2018-2021 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO define as prioridades e metas do orçamento da administração pública municipal. Após aprovação pelo Legislativo, a administração finalizará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que deverá ser encaminhada novamente à Câmara de Vereadores até o fim do mês de outubro, conforme determina a Lei Orgânica Municipal. Antes do encaminhamento da LOA ao Legislativo, uma nova audiência pública será agendada por parte do Executivo e também se abrirá, como aconteceu em 2018, para sugestões online.

 

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