Geral

Leite Compen$ado completa seis anos e apresenta bons resultados

Em 2018, nenhuma das 413 amostras de leite coletadas pelo Mapa apontaram fraude

Créditos: da redação
RESULTADOS: operação fez com que indústrias e postos de resfriamento saíssem do ramo, bem como pessoas físicas que eram responsáveis pelas fraudes (MP/divulgação) - MP/divulgação

Rio Grande do Sul - A Operação Leite Compen$ado completa seis anos neste mês com R$ 12 milhões já pagos por indústrias e postos de resfriamento de leite em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados junto à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. As empresas assinaram os TACs comprometendo-se em manter em dia programas de qualidade de leite e derivados. Os valores foram revertidos em bens, como viaturas e equipamentos de fiscalização para a Brigada Militar, Polícia Civil, Secretaria Estadual de Saúde, Instituto-Geral de Perícias e Secretaria Estadual de Agricultura. As medidas, somadas à entrada em vigor da Lei do Leite (Lei 14.835), ampliam as ações de rastreabilidade do produto, o que era considerado um dos principais problemas e facilitadores de fraudes.

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Caroline Vaz, as operações foram muito importantes para a área da segurança alimentar no sentido de uma atuação efetiva do Estado. "Ficou demonstrado, desde a primeira operação, que a atuação integrada e cooperativa dos órgãos de fiscalização, juntamente com o Ministério Público, tornou possível desvelar problemas muito sérios na cadeia produtiva leiteira e, principalmente, proteger a saúde dos consumidores", afirma. Para ela, a ofensiva levou a sociedade a perceber a necessidade de atentar à qualidade dos alimentos que consome e, ao Ministério Público, a atuar de forma permanente na defesa do consumidor para precaução do risco alimentar.

Além disso, há a expectativa de outros R$ 2 milhões a serem revertidos ao Fundo Estadual do Consumidor, provenientes de 15 sentenças de condenação em ações coletivas de consumo ajuizadas contra transportadores, indústrias e postos de resfriamento. Os valores, que variam de R$ 50 mil a R$ 200 mil por condenação, ainda não foram pagos em virtude de recursos das defesas. Restam ainda 43 ações semelhantes que aguardam julgamento.

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor e um dos coordenadores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Segurança Alimentar, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, fala que a Leite Compen$ado fez com que várias indústrias e postos de resfriamento saíssem do ramo, bem como algumas pessoas físicas, como técnicos, que também eram responsáveis pelas fraudes. "As próprias indústrias trataram de limpar o meio e redobrar os cuidados. Elas se conscientizaram que a depuração do mercado seria algo bom para o ramo", enfatiza.


Bons resultados

Em 2018, nenhuma das 413 amostras de leite coletadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apontaram fraude. Antes da Operação Leite Compen$ado, 37% das amostras apontavam para algum tipo de irregularidade. A regulação do setor não ocorreu apenas no Rio Grande do Sul, mas em outros estados como Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Além disso, no final do ano passado, o Mapa fixou novas regras para a produção de leite no país, especificando os padrões de identidade e qualidade do leite cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A.


276 denunciados

Desde maio de 2013 foram realizadas 12 fases da Operações Leite Compen$ado e quatro da Queijo Compen$ado em 84 municípios gaúchos. Os resultados foram 276 denunciados pelo crime de adulteração de produto alimentício, sendo que 24 já foram condenados - hoje todos estão no regime semiaberto ou já cumpriram suas penas. Na época das operações, foram decretadas 82 prisões preventivas ou temporárias. No total, 98 veículos foram apreendidos, dos quais a maior parte era utilizada para o transporte de leite fraudado. "Sempre insisti que não combateríamos uma cultura criminosa apenas com repressão, era preciso legislação adequada e fiscalização mais presente", afirma o promotor de Justiça da Especializada Criminal e também coordenador do Gaeco Segurança Alimentar, Mauro Rockenbach.


Fases no Vale do Taquari

5ª Fase: Em maio de 2014, ao completar um ano da Leite Compen$ado, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e três de prisão em dez cidades do Vale do Taquari e Vale do Sinos, em especial nos municípios de Imigrante e Paverama, onde ficavam as sedes de duas indústrias investigadas. Na época, foram presos os dois donos das empresas e um dos responsáveis pela política leiteira de uma delas. A operação foi desencadeada também em Teutônia, Arroio do Meio, Encantado, Venâncio Aires, Marques de Souza, Travesseiro e Cruzeiro do Sul.

10ª Fase: Em outubro de 2015, o Ministério Público deflagrou a Operação Leite Compen$ado 10 e Queijo Compen$ado 2. Na época foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e recolhimento de caminhões nas cidades de Venâncio Aires, Lajeado, Mato Leitão, Arroio do Meio, Montenegro e Carlos Barbosa.

11ª Fase: Em julho de 2016, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Segurança Alimentar deflagrou a 11ª etapa da Operação Leite Compen$ado e a 4ª etapa da Operação Queijo Compen$ado. Foram deferidos pela Justiça de Montenegro cinco mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão nas cidades de São Pedro da Serra (4), Estrela (1), Caxias do Sul (2) e Novo Hamburgo (1).

12ª Fase: Em março de 2017, foi deflagrada a 12ª etapa em uma transportadora de Estrela e em uma indústria de laticínios de Travesseiro.


Relembre o caso

Após o Ministério da Agricultura identificar a presença de formol em amostras de leite em postos de resfriamento no Estado, o Ministério Público foi procurado para que procedesse a apuração dos responsáveis pela adulteração. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor recebeu, em 2013, um pote contendo a fórmula utilizada para aplicar ureia para mascarar a adição de água no leite, ação que foi constatada nas investigações, em especial nas fases 1 e 2. Nas fases posteriores, o que se apurou foi a coleta de leite já em estágio de decomposição, para o barateamento do custo do produto final. Para recuperar o leite estragado, eram adicionadas substâncias como peróxido de hidrogênio e soda cáustica.

 

PROMOTOR: Alcindo Luz Bastos da Silva Filho foi um dos principais agentes atuantes nas operações Leite e Queijo Compen$ado (MP/divulgação)

Comments

SEE ALSO ...