Geral

Medida provisória desburocratiza empresas e põe fim ao eSocial

Regra deve ser aprovada após a reforma da Previdência e expectativa é de que já passe a vigorar no início do ano que vem

Créditos: Cristiano Duarte, Karolaine Pereira

A comissão mista da Câmara de Deputados, responsável pela análise da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, aprovou o projeto de lei que acaba com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A ferramenta é utilizada pelas empresas para unificar informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Com a extinção do programa será criado um sistema simplificado.

A ideia é que dois novos sistemas substituam o atual. Os dados trabalhistas e previdenciários entrariam em uma plataforma e as informações tributárias em outra. As mudanças no programa foram tomadas após consulta pública feita por setores políticos e da sociedade. Das 119 sugestões recebidas no Governo Federal, 84% foram aceitas.

O relator da MP no Congresso, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) explica que a intenção da proposta é desburocratizar o programa e reduzir os custos para as empresas. Segundo ele, hoje é necessário um grande investimento para atender às demandas do eSocial. O parlamentar acredita que a simplificação da plataforma irá trazer benefícios para as empresas e para a população. "Com o sistema menos burocrático, a ideia da MP é incentivar a criação de empregos", destaca.

Após ter passado pela comissão mista da Câmara, o projeto precisa passar pelo plenário da Casa, depois pelo Senado e, se aprovado, o presidente da República sanciona ou veta. Conforme Goergen, a proposta deve passar pela Câmara e pelo Senado entre os dias 6 de agosto e 10 de setembro. O novo eSocial deve entrar em vigor em janeiro de 2020. O deputado salienta que as principais mudanças do programa estão sendo criadas pelo próprio Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, comandada por Rogério Marinho.

Expectativa

Durante sua gestão como secretário do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura de Lajeado (Sedetag) o atual assessor parlamentar em Brasília, Douglas Sandri, criou o programa Simplifica para agilizar a emissão de alvarás e torná-los também possível de emissão digital. Além disso, foi propositor do projeto de lei que permite a abertura do comércio aos domingos em Lajeado.

Estes temas estão sendo discutidos pela MP da Liberdade Econômica. Para Sandri, o projeto que transita em Brasília facilitará, principalmente, a abertura de startups e de empresas. "Tivemos mais de 300 emendas que chegaram como propostas de melhorias no texto. O projeto teve muito apelo. A classe política entendeu o recado de que o Brasil precisa ser simplificado e desburocratizado", explica o assessor político. Sandri enfatiza que o Brasil, com as regras atuais, está entre os piores no ranking do mundo em liberdade econômica. "Uma pessoa que abre uma startup, por exemplo, não deve sofrer o mesmo regramento que uma empresa já estabelecida. O Estado não deve criminalizar a inovação como tem sido feito."

Em relação à abertura do comércio aos sábados e domingos, Sandri sustenta que ainda há muita insegurança jurídica em relação ao tema. "Os municípios que devem determinar. A discussão que ocorre em Lajeado também acontece em todo o Brasil mostrando que existe um clamor pela liberdade de quem quer trabalhar nos fins de semana para complementar a renda."

Bem-vindo

A presidente do Codevat, Cíntia Agostini, acredita que a MP da Liberdade Econômica contribuirá com o desenvolvimento do Vale do Taquari. "Ninguém tem dúvidas de que nossa legislação atual é arcaica em vários aspectos. Burocratiza processos e o empreendedor, por vezes, acaba desistindo de dar continuidade ao seu negócio".

Contente com os primeiros passos dados pelo projeto, a expectativa é de que a MP traga mais competitividade aos setores do comércio. "Os jovens empreendedores, por exemplo, têm muitas ideias e poucas condições financeiras de como levar de pronto seus negócios. A estrutura atual é muito difícil para eles acessarem. Isso tudo a nova regra vai melhorar, tanto para quem quiser empreender, trabalhar ou financiar empreendedores."

Contador é contra o projeto

O contador José Claudio Buzatta acredita que o programa do eSocial funciona corretamente como está hoje. Segundo o profissional, é importante as empresas fornecerem todas as informações requeridas, pois elas facilitam os processos do empregado. "O e-Social chegou para melhorar a organização das empresas. Ele consegue reunir todas as informações em um só local", destaca. Por isso, o contador é contra as mudanças da MP. Para ele, se o empregador não fornecer todos os dados que são solicitados atualmente no eSocial, eles acabarão sendo necessários no futuro e atrasando os processos.

O que deve mudar no eSocial

1) Serão informadas apenas as informações que não estão nas bases do Governo Federal;
2) O número de campos da plataforma irá diminuir e haverá a exclusão de eventos inteiros;
3) Será usada uma tabela padrão de rubricas. Ou seja, não precisará ser feito o cadastramento de rubricas próprias;
4) Haverá a eliminação das tabelas de cargos, funções e horários;
5) Não será mais preciso fazer o cadastramento de processos judiciais para matérias não relacionadas a tributos;
6) Os locais para preenchimento de número de documentos pessoais será excluído.

Cíntia Agostini (Foto: Karolaine Pereira)

Douglas Sandri (Foto: Arquivo/Informativo do Vale)

Deputado Jerônimo Goergen (Foto: Divulgação/Câmara de Deputados)

José Claudio Buzatta (Foto: Arquivo Pessoal)

 

Comments

SEE ALSO ...