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Mobilização pelo fim do pedágio

Encantado avança nas negociações para a retirada da praça de pedágio da cidade. Governo promete estudo para concessão da autarquia para a iniciativa privada

Créditos: Cristiano Duarte, Jean Peixoto
- Guilherme van Leeuwen

De segunda a sexta-feira, o caminhoneiro André Alexandre Weirich (29) transporta remessas de couro de Bom Retiro do Sul para Roca Sales. Para chegar ao seu destino, a cada viagem, ele paga R$ 12,40 no pedágio localizado no Km 93 da ERS-130, em Encantado.

Morador de Roca Sales, Weirich é um dos 11 mil motoristas que passam todos os dias pelas cancelas daquele ponto. O cerca de R$ 1,5 milhão arrecadado anualmente na praça de pedágio é recolhido pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que administra do km 69 ao 97 na ERS-130 e do km 67 ao 126 na ERS-129.

 

O movimento

A tarifa considerada elevada - no valor de R$ 7 para automóveis - a falta de manutenção e a precariedade da rodovia administrada pela EGR são as principais queixas dos moradores de Encantado acerca do serviço ofertado pela autarquia.

Em busca de uma solução definitiva para os problemas enfrentados pela cidade com o pedágio instalado há 22 anos a menos de cinco quilômetros do pórtico de Encantado, entidade empresariais uniram-se ao Judiciário.

A presidente da Associação Comercial e Industrial de Encantado (Aci-e), Renata Gagliotto, destaca que a entidade está ao lado dos seus associados na luta pela retirada do pedágio. Ela comenta que também reivindica melhorias na via e a duplicação das pistas.

"Encantado já pagou essa conta. Não queremos mais esse pedágio aqui, porque ele causa um grande impacto na competitividade dessas empresas que se esforçam diariamente para enfrentar a crise que o país atravessa. Eu, enquanto presidente da Aci-e, vou lutar pela retirada desse pedágio."

Empresas como a Cooperativa Dália, uma das principais fontes de economia da cidade, gasta, em média, de R$ 1,2 milhão anuais nas cancelas do município. "Não somos contra o pedágio, desde que ele ofereça uma estrutura adequada. Não é o que ocorre com a praça de Encantado. Pagamos e não temos este retorno", reclama o presidente do Conselho de Administração da Dália, Gilberto Piccinini.

A Vini Lady, uma das principais indústrias de cosméticos da cidade e do Rio Grande do Sul, gasta pelo menos R$ 2,5 mil mensais com a praça da EGR naquele local. Além do prejuízo financeiro, o analista de logística Odair Martini (32) acredita que muitas pessoas qualificadas deixam de buscar postos de emprego na empresa em função do gasto que teriam com a tarifa diária no pedágio.

"Muitos colocam esta conta na ponta do lápis. Por mais que ofereçamos um bom salário, o gasto diário com pedágio pesa no bolso. Até mesmo com cargas, às vezes temos de pensar se vale ou não a pena determinado roteiro. O pedágio acaba atrapalhando nossa eficiência de entrega", diz.

Entre as sugestões do movimento estão a retirada da praça de pedágio de Encantado e sua realocação para as proximidades de Lajeado, onde o fluxo de veículos é maior. Com isso, aumentaria a rentabilidade para cobrir os necessários investimentos no trecho.

A principal reivindicação de moradores de Encantado é a duplicação da rodovia, obra que torna-se inviável, segundo a EGR, devido à baixa arrecadação naquele ponto. "Se dá prejuízo para a EGR e dá prejuízo para Encantado, qual a razão de existir desta praça de pedágio administrada pelo Estado?", questiona Renata Galiotto.

 


Trinta caminhões/dia

Cerca de 30 caminhões atravessam diariamente os portões da Fontana S/A. A empresa de produtos de limpeza e higiene, sediada em Encantado, recebe diversos materiais todos os dias como insumos, embalagens e lenha. Em atividade há mais de 80 anos, atualmente, 40% da produção da Fontana é composta por óleos químicos. O supervisor de transportes da empresa, Almiro Luís Balus, explica que devido a isso, são necessários diversos caminhões-tanque, que são terceirizados pela companhia. Balus estima que a empresa gaste cerca de R$ 8 mil mensais em pedágio tanto para o transporte de mercadorias quanto para o deslocamento de funcionários. Ele compara o valor pago e o serviço oferecido em Encantado a outras praças do Estado. "Por ser uma pista simples, com pouco cuidado, entendemos que esse pedágio é muito caro. Hoje, um pedágio na Freeway custa mais barato e o motorista tem quatro pistas boas. Aqui, a pista é cheia de remendos e nem é duplicada. De um jeito ou de outro, quem paga é o consumidor, pois tudo acaba sendo repassado", afirma.

O supervisor recorda que, em negociações anteriores, realizadas com ex-governadores, foram cogitadas a retirada do pedágio e a diminuição dos custos, mas nenhuma se concretizou. "Não acredito em diminuição dos valores, nem retirada do pedágio. É muita promessa não cumprida." Embora o custo do pedágio nunca tenha inviabilizado as operações, Balus enfatiza que com o valor despendido para a taxa seria possível investir em outras áreas. "Em um ano, gastamos de R$ 80 mil a R$ 100 mil em pedágio. Se nesses 20 anos que estamos aqui, se tivéssemos economizado esse R$ 1,5 milhão, poderíamos ter criado uma linha nova." Outro questionamento de Balus recai sobre a falta de uma via alternativa à ERS-130 para os motoristas que não têm interesse em pagar pedágio.

 

Dois processos, nenhuma sentença

Há quatro anos, o promotor de Justiça de Encantado, André Prediger, conseguiu por meio de liminar que as cancelas da EGR na praça de Encantado fossem liberadas e não houvesse cobrança no período de 30 dias. O processo se baseava no Código de Defesa do Consumidor, já que na época a autarquia não oferecia serviço de guincho ou socorro.

Recentemente, outro processo, baseado no Direito Administrativo, pela falta de contrapartida em obras na rodovia, adentrou no Judiciário novamente pelas mãos de Prediger. Desta vez, ele não obteve o mesmo êxito. Em primeira instância, a Justiça entendeu que faltavam provas sobre os prejuízos causados pela EGR ao município.

No fim do ano passado, o movimento voltou a se unir e juntar dados e documentos de empresas de Encantado que comprovam os danos causados pela praça de pedágio. No entanto, antes de ingressar novamente ao Judiciário, eles aguardam por uma reunião com o governador Eduardo Leite para mostrar o levantamento e exigirem a extinção ou remoção do pedágio de Encantado -- já que uma das promessas de Leite é a privatização da EGR.

 


EGR tem prejuízo

Conforme dados divulgados no site da EGR, a autarquia fechou 2018 com prejuízo de R$ 9 milhões. De janeiro até maio deste ano, o déficit já chegou a R$ 14 milhões. Questionada pela reportagem sobre o motivo desse gargalo, a estatal respondeu que "os investimentos ocorrem na mesma proporção em que os recursos são arrecadados pelas respectivas praças." Segundo a EGR, além de obras, as rodovias recebem serviços de ambulância e guincho, sinalização, pintura e limpeza - ações que também demandam recursos para sua realização.

A estatal afirma, também, que os serviços emergenciais que estão sendo executados visam eliminar de forma provisória os buracos da rodovia. Segundo a empresa, obras de recuperação devem ocorrer nas próximas semanas na ERS-130 para corrigir defeitos no pavimento, com prioridade entre os kms 70 e 72, 82 e 84 e 90 e 94. Já nesta semana, a ERS-129 receberá obras de recapeamento entre os kms 101 e 110.

 

Estado articula concessão

Conforme a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, o objetivo do governo do Estado é extinguir a EGR. No entanto, a prioridade é realizar as concessões de todas as praças administradas pela estatal. A meta do governo é não encerrar as atividades da autarquia sem antes redirecionar a administração de todas as praças.

Em março, o governador Eduardo Leite lançou o programa RS Parcerias, que visa promover concessões e parcerias público-privadas (PPPs) de ativos do Estado. Na ocasião, Leite afirmou que todos os 752 quilômetros de rodovias administrados atualmente pela EGR, estão em análise, assim como outras vias apontadas como prioridade no Plano Estadual de Logística de Transportes (Pelt) - cerca de 250 quilômetros de rodovias estaduais e 630 quilômetros de vias federais. As rodovias RSC-287 e ERS-324 foram contempladas pelas primeiras concessões, que devem ter editais lançados até o final do ano. Para a ERS-130 e ERS-129, atendidas pela praça de Encantado, a previsão é de que a concessão ocorra até o ano que vem.



Governo Municipal

O prefeito de Encantado, Adroaldo Conzatti, critica a gestão das rodovias estaduais, mas se posiciona contra a retirada da praça do pedágio do município. "Pensamos no deslocamento do pedágio, mas ficar sem ele, nem pensar. Precisamos de mais pedágio para andar por este Estado. O Rio Grande do Sul está falido. O jeito como foi conduzido nos últimos 50 anos deixou o estado falimentar. Se a gente tira o pedágio vai ficar pior. A EGR vai ser terceirizada para empresas que ainda não sabemos quem serão. Provavelmente, vai ser extinta. A gente anda no mundo e quer andar com segurança. Podemos questionar os valores, mas não ficar sem pedágio. Quem vai fazer a manutenção?"

 

Destino a Santa Cruz do Sul

Para quem estuda na Unisc, a situação dos pedágios da EGR é vivida diariamente. É o caso do estudante Rodrigo da Costa (27). Segundo ele, para baratear os custos, alunos criam grupos de carona pelo WhatsApp. "Se não juntarmos pelo menos quatro pessoas num carro, não vale a pena. Ir de carro para a Unisc custa R$ 110 com os três pedágios que tem pelo caminho e com o custo do combustível.

Ainda conforme o estudante, o tempo de viagem até Santa Cruz do Sul por vezes é maior do que o em aula. "Às vezes tem cadeiras que ficamos duas horas e já temos de voltar. Temos fichas de ônibus que fazem o trecho Encantado/Santa Cruz do Sul, mas nem sempre fecham com nossos horários", conta.

 

ENTREVISTA

"É estelionato pagar por algo e não receber nada em troca"

Para o promotor André Prediger, não faltam provas, tanto por parte da EGR quanto dos empresários de Encantado, que a autarquia traz prejuízos e descontentamentos a todos com a praça de pedágio na cidade.


O Informativo do Vale - Juridicamente, por quais questões a EGR está respondendo no Ministério Público?
André Prediger - Durante pelo menos três meses, ela cobrou e não deu contraprestação. Isso é uma questão de Direito do Consumidor. Se a gente paga, temos que receber algo em troca. Não era o que acontecia. Depois, acabou fazendo os ajustes, com aquisição de guinchos e socorristas. Melhorou, inclusive, a pavimentação asfáltica. Com o decorrer do tempo, isso foi sendo deixado de lado, e a empresa passou a responder também na esfera do Direito Administrativo. O Estado não pode fazer isso com a gente. É estelionato pagar por algo e não receber nada em troca.

O Informativo do Vale - O governo de Eduardo Leite prometeu em sua campanha a privatização da EGR. Você vai aguardar isso acontecer ou continuar com os processos contra a autarquia?
Prediger - O último ato que constituiu a EGR foi um dia antes dela entrar em exercício nas praças de pedágio. Por ser do governo, não precisou de caixa para entrar em funcionamento. Qual empresa que manteria suas atividades mesmo com três anos de prejuízo? Os dados que a EGR me trouxe são uma autocomprovação de que ela não é boa para o Estado e nem para a comunidade. Este movimento organizamos junto com as empresas e agora com o Poder Público. Estamos contando com o apoio de políticos para aguardar uma reunião com o governador. De nada adianta continuar com os processos, se daqui a pouco a EGR for extinta.

 

 

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