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Parte da área do Castelinho doada para abertura de nova rua

Todos os 45 deputados votantes na sessão extraordinária da Assembleia são favoráveis a projeto do governo estadual

Créditos: Matheus Aguilar
TERRENO: via pública será aberta nos fundos do Castelinho e da Igreja Santo Inácio de Loyola, a partir da Bento Rosa - Imagem Google Maps

Lajeado - A Assembleia Legislativa aprovou a doação de parte do terreno do Colégio Estadual Presidente Castelo Branco ao município de Lajeado. A votação foi unânime e ocorreu em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira.
Conforme o texto do Projeto de Lei 225/2018, a fração de área doada pelo Estado tem 8.316,31 metros quadrados, onde fica o antigo campo de futebol do Castelinho, será destinada a abertura da Rua Capitão Leopoldo Heineck. A obra deve ser feita até 31 de dezembro de 2020. Caso a destinação seja diferente da especificada no texto, ou o prazo não seja cumprido, o imóvel retorna ao patrimônio do Estado. O local é fundamental para a construção de um novo anel viário junto à BR-386, na entrada de Lajeado.
O processo de licenciamento ambiental da área, bem como a execução e custeio das obras referentes ao refúgio de embarque e desembarque para os alunos do Castelinho, ficam sob responsabilidade do município. Também é da prefeitura a incumbência de elaborar o material técnico topográfico necessário ao desmembramento da área doada e da remanescente ao Estado. Ou seja, o Executivo lajeadense deverá apresentar planta, memoriais e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por ocasião da lavratura da escritura pública de doação, bem como arcar com as despesas com escritura e registro de imóveis. O terreno não poderá se alienado nem penhorado.
Conforme o coordenador de Projetos Especiais da prefeitura, Isidoro Fornari, a negociação era realizada desde o ano passado. "O apoio do Cleber Benvegnú, então secretário-chefe da Casa Civil do ex-governador José Ivo Sartori, foi importante para conseguir a inclusão do projeto na pauta extraordinária", avalia. Quando pronta, a nova via vai permitir um caminho alternativo ligando o Centro ao entroncamento sob a BR-386.

 

 

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