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Prevenção e repressão conduzem Pacto pela Paz

Projeto será lançado na segunda-feira

Créditos: Caroline Garske

Prevenção e repressão são os dois eixos condutores do Pacto Lajeado pela Paz, que será lançado oficialmente nesta segunda-feira, a partir das 19h. O projeto é um movimento multissetorial que tem como objetivo estimular e promover a criação de uma cultura de paz no município. A palavra principal do Pacto é a integração, ou seja, uma união de esforços entre os diversos órgãos da segurança pública. 

Conforme o titular da Secretaria de Segurança Pública de Lajeado (Sesp), Paulo Locatelli, atualmente, a criminalidade vem se multiplicando e se a prevenção não for pensada, o trabalho será em vão. "Hoje, no país inteiro, os policiais estão enxugando gelo e as crianças que estão nascendo estão vindo para o crime. Esse trabalho integra as ações de prevenção e de repressão", comenta Locatelli, que é o responsável pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), setor que atuará na repressão. O secretário explica que o GGI trabalhará com dados referentes aos dias, locais e horários em que mais são registradas ocorrências. "Vamos focar nos locais e dias onde mais acontecem crimes, para sermos mais eficientes."

Para o prefeito Marcelo Caumo, os dois eixos se completam na construção de um projeto inovador. "A repressão vem muito forte, mas a prevenção vem de uma maneira muito forte também, trabalhando as crianças e as famílias, desde o recém-nascido até a conclusão do Ensino Médio." A vice-prefeita Gláucia Schumacher explica que a Administração Municipal vai trabalhar para apropriar a comunidade da cultura de paz. "É um projeto a longo prazo. Estamos apostando, além da repressão, na prevenção com nossas crianças, onde a Prefeitura fará um trabalho amplo socioemocional com todas as crianças da rede onde elas aprendam essa cultura de paz desde sempre."
Referência

Nesta semana, o prefeito Marcelo Caumo esteve em Brasília e apresentou o Pacto Lajeado pela Paz na Secretaria Nacional de Segurança Pública. "É um projeto inovador a nível de Brasil e tivemos a oportunidade de apresentá-lo em Brasília. Eles têm a política de montar um modelo para apresentar para os municípios e a gente vem como município e apresenta o que pretendemos para a União", comemora Caumo.

O papel de cada órgão que vai integrar o Pacto pela Paz

Secretaria de Segurança Pública

"Estamos trabalhando em cima de dados, e quando temos dados, evidências, a gente consegue medir como era antes e como vai ser depois. Vamos atuar nos locais e dias onde mais acontecem crimes, para ser mais eficiente. Serão operações integradas porque somos mais eficazes com todos juntos e conseguimos aumentar a sensação de segurança para as pessoas e de insegurança para os infratores." 
Paulo Locatelli,
Secretário de Segurança Pública e responsável pelo Gabinete de Gestão 
Integrada (GGI)

Poder Judiciário
"Um dos pilares do Pacto pela Paz é a Justiça Restaurativa, com os círculos que vão atingir todos os níveis comunitários. O Poder Judiciário, não só atuará proativamente, mas também como capacitador de pessoas de órgãos públicos e entidades em técnicas de Justiça Restaurativa. Esta é uma participação no que diz respeito no capítulo da prevenção. Eu também vou integrar, na condição de juiz diretor do Foro, o grupo dirigente do projeto socioemocional. E depois participar da repressão, nas questões de prisão, na ideia de construção de uma APAC, que é um modelo prisional diferenciado para presos de menor potencial ofensivo, para que haja essa divisão com trabalho, educação e com a possibilidade de recuperação do apenado." 
Luís Antônio de Abreu Johnson, juiz de Direito

 
Ministério Público
"A participação do Ministério Público (MP) é em dois eixos. O eixo da prevenção, que é feito pelo colega promotor Sérgio Diefenbach, envolve as questões de mediação, de Justiça Restaurativa e todo tipo de acolhimento constitucional para que se tenha a minimização do envolvimento da infância e da juventude no ato infracional. Eu estou inserido no eixo da repressão, que faz a divisa com a prevenção em todas questões que envolvem um ato infracional e necessidade de investigação criminal e das posturas que são nefastas à sociedade. O Pacto busca um grande diálogo social dentro da sua comunidade, seu espaço e sua família, para minimizar conflitos e introduzir uma linguagem que seja conciliatória. Obviamente, quando trabalhamos a prevenção, queremos evitar que aconteçam as ações que envolvem a repressão, onde entra a Brigada Militar, a Polícia Civil e o MP criminal. Porém quando as pessoas ultrapassam as questões de diálogo e direito do outro, tem de haver a repressão." 
Carlos Augusto Fiorioli, promotor de Justiça
 
Brigada Militar
"É uma ótima iniciativa e vai maximizar as ações de todos. O banco de dados para consulta, por exemplo, será composto por todos os envolvidos, melhorando as informações e a capacidade de planejamento de cada um. E a soma de esforços também deverá proporcionar, para cada instituição participante, uma sensível melhora no rendimento. Sem contar que a responsabilidade não será mais apenas das polícias, o que era comum ocorrer. As polícias costumam atuar nas consequências da violência e criminalidade, especialmente a militar. Com o pacto, aumentará a atuação de órgãos na prevenção, reduzindo a demanda das polícias e lhes proporcionando uma melhor condição de resposta. Nossa atuação será facilitada e também maximizada."
Luís Marcelo Gonçalves Maya, Tenente-coronel, comandante do CRPO-VT
 
Polícia Civil
"O papel da Polícia Civil é procurar fazer um trabalho em parceria com os demais órgãos de segurança pública, buscando a prevenção e a repressão com relação à criminalidade na sociedade, buscar fazer um trabalho integrado visando sempre a segurança pública sem deixar de lado o papel fundamental da Polícia Civil, que é a investigação Criminal." 
José Romaci Reis, delegado regional
 
Polícia Rodoviária Federal
"A Polícia Rodoviária Federal (PRF), como órgão de segurança, entra no eixo do policiamento, juntamente com as demais forças de segurança, com o conhecimento de tudo que está sendo realizado com os demais eixos, como a fiscalização documental de setores da economia e a tecnologia com videomonitoramento e ferramentas que servem para facilitar nossa chegada aos agentes causadores da violência. Em resumo, a PRF entra no policiamento quando as ações anteriores não evitaram o crime e a violência, aí é necessário que se tenha uma ação no sentido de fazer cessar." 
Paulo Reni, chefe da 4ª DPRF

Alsepro
"O papel da Alsepro nesse projeto é, além de estar representando os anseios da comunidade lajeadense, de cobrar dos órgãos de segurança medidas que atenuem ou minimizem a insegurança pública. Além disso, a Alsepro contribui no sentido de dar suporte aos órgãos de segurança para que tenham condições financeiras e estruturais de realizar as operações necessárias para combater a violência."
Fabrício Schneider,
presidente da Alsepro

Corpo de Bombeiros
"O Corpo de Bombeiros está inserido no sistema de defesa nacional e de segurança pública e, em Lajeado, integramos a equipe de segurança pública do município. Entre outras ações, atuamos no acompanhamento das demais equipes de segurança nas fiscalizações de locais públicos, com ênfase na prevenção, verificando os alvarás. Portanto, há uma transversalidade com os demais órgãos que integram o sistema municipal de segurança pública. Estamos, também, trabalhando na implementação do Bombeiro Mirim, como projeto de inclusão social."
Tenente Valdinei Rosa, comandante do Corpo de Bombeiros Militares de Lajeado

Defensoria Pública
"A Defensoria Pública participa do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança, conhecido como GGI, no qual se reúnem diversos órgãos e entidades com atuação na área da segurança, os quais realizam a análise de dados (indicadores de criminalidade), definição das estratégias de atuação na área de segurança e monitoramento da própria execução do Pacto pelos diversos atores. A Defensoria Pública participa para garantir, assim como outras instituições, legitimidade ao Pacto, com observância da lei e principalmente dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos na implementação das estratégias de ação eleitas. Busca evitar, ainda, que, tal como ocorreu em outras experiências, como no Rio de Janeiro, as ações de prevenção, concebidas como essenciais ao sucesso do Pacto, sejam relegadas, em meio à execução do projeto, a um segundo plano frente às ações de cunho repressivo."
Janaína Neuls Diel, defensora pública

Susepe
"O papel do Presídio Estadual de Lajeado no Pacto Lajeado pela Paz vai ao encontro da missão institucional da Superintendência dos Serviços Penitenciários que é 'promover a inclusão social das pessoas privadas de liberdade'. Uma das tarefas para alcançar este objetivo é a implantação da cultura da paz junto aos cidadãos momentaneamente recolhidos ao sistema penitenciário, o que é de grande complexidade."
Ricardo Tessmann, diretor do Presídio Estadual de Lajeado

OAB
"A OAB Lajeado está engajada no movimento Pacto Lajeado pela Paz e fará a sua participação e colaboração nas medidas preventivas de modo a promover a cultura de paz na nossa cidade!"
Alessandra Glufke,
presidente da OAB subseção de Lajeado

 
 
 

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