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Projeto de concessão da 386 leva ANTT a alterar modelo regulatório

Mudanças seguem recomendações do Tribunal de Contas da União, a partir da análise do processo da rodovia que corta o Vale do Taquari

Créditos: Redação
- Lidiane Mallmann/arquivo O Informativo do Vale

Brasília - A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) divulgou ontem um novo plano de outorgas. O documento trata de alterações na regulação de concessões de rodovias federais administradas pelo órgão. Atendem às preocupações do Tribunal de Contas da União (TCU) a partir do processo de análise de concessão da Rodovia da Integração do Sul (RIS), que congrega a BR-101 (de Torres até Osório); a BR-290 (de Osório até Porto Alegre); a BR-386 (de Canoas até Carazinho); e a BR-448 (de Porto Alegre até Sapucaia do Sul). As mudanças já passam a valer para a RIS e serão aplicadas a todos os contratos futuros firmados pela ANTT. O objetivo é aprimorar o arranjo contratual. A presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari, Cíntia Agostini, revela detalhes. "No último ano, quando se discutiram detalhes do pedagiamento da BR-386, regras sobre concessões de maneira geral estavam sendo alteradas. Isso para possibilitar que fossem feitos contratos só para manutenção, para que um compensasse o outro." As proposições seguem recomendações do TCU, desencadeadas depois do projeto. "São aprimoramentos realizados em função do que o Tribunal percebeu no edital da nossa concessão", revela.

As alterações

- Novas intervenções de ampliação de capacidade (como duplicações e faixas adicionais) não previstas no contrato, necessárias em função da superação do tráfego previsto, serão acionadas por meio do atingimento de gatilhos de volume de tráfego medidos na rodovia. O custeio das obras será feito por meio de modelo de compartilhamento de risco entre concessionária e poder concedente. Assim, receitas tarifárias que excederem a projeção de demanda do poder concedente poderão ser revertidas para custear esses novos investimentos.

- Será instituído novo modelo de estoque de obras de melhorias (como interconexões em desnível, passarelas, vias marginais), com quantitativo de obras previamente definido no contrato e mediante custos parametrizados, podendo ser acionado pela ANTT quando a obra for entendida necessária, sem onerar antecipadamente o usuário.

- A prorrogação contratual será limitada a cinco anos, podendo haver também extensão de prazo, limitada a dez anos, exclusivamente para comportar novos investimentos.

- Investimentos não previstos no contrato somente poderão ser incluídos por meio de revisões quinquenais, precedidas de audiência pública, permitindo ampla participação da sociedade no processo e conferindo segurança à gestão contratual.

- A inclusão de contornos rodoviários será condicionada à demonstração da vantajosidade e realização de audiência pública prévia. A compensação financeira da concessionária será relativa somente à diferença de custo entre o contorno e a solução original já prevista no contrato na travessia urbana.

Agenda

Cíntia Agostini tem agenda hoje com o deputado estadual Gilmar Sossella, que coordena a Frente Parlamentar Gaúcha para Acompanhamento da Instalação dos Pedágios na BR-386. O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, relator do projeto das concessões das rodovias que formam a RIS estará em Porto Alegre para discutir o andamento e, possivelmente, detalhes do processo. A presidente do Codevat comemora a vinda, uma vez que tenta agenda com Dantas, em Brasília, há algum tempo, para se informar sobre o acórdão - atualmente trancado no TCU.

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