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Projeto do transporte coletivo é aprovado com 33 emendas

Legislativo debateu a proposta por mais de duas horas. Projeto foi aprovado sem discussão

Créditos: Julian Kober
- Lidiane Mallmann

LAJEADO | O PL Nº 157, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Público Coletivo de passageiros por ônibus, foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo na noite de ontem. Durante a sessão ordinária, voltada exclusivamente à lei, também foram deliberadas 33 das 43 emendas apresentadas pelos vereadores.


Foram mais de duas horas de discussão, que iniciou com a votação das modificações da Câmara até o veredito final sobre o projeto - aprovado sem discussão. A decisão foi aplaudida pelos vereadores e pela plateia. Representantes das principais empresas de transporte acompanharam a sessão no plenário. A presidente do Legislativo, Neca Dalmoro (PDT), agradeceu aos colegas pelo debate ter sido civilizado. "Penso que é assim que devemos conduzir, principalmente quando é um assunto tão importante e a comunidade esperava tanto tempo."


A proposta, de autoria do Poder Executivo, entrou na Câmara em dezembro do ano passado. Ela foi feita para estabelecer novos parâmetros e disposições acerca do transporte coletivo em Lajeado para realizar a licitação da concessão do serviço.


Antes de ser aprovada, entrou em votação duas vezes, mas os vereadores pediram mais tempo para analisá-la. A primeira vez foi no dia 14 de maio, mas Paulo Tori (PPL) pediu vistas após o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Vale do Taquari apresentar um documento com uma análise sobre o projeto. A segunda foi na semana passada, e foi retirada após pedido de Sérgio Kniphoff (PT) diante da quantidade de emendas. Para analisar as modificações dos vereadores, foi dado exclusividade ao assunto nas reuniões das comissões na quinta-feira passada e ontem.


Entre as alterações propostas pelo Legislativo estão: disponibilização das linhas, horários e mapas dos itinerários no site da Prefeitura; os pontos de embarque e desembarque deverão ter cobertura, vedação nas laterais e na parte de trás, calçamento em toda área, iluminação, assentos e placas indicativas das linhas que passam no local; o transporte público deverá contemplar os horários de início e fim das aulas nas escolas e itinerários dos bairros às unidades de saúde; a frota deverá ter idade média de até oito anos.

Cabe ao prefeito Marcelo Caumo vetar ou aprovar a lei com as emendas do Legislativo.


Ar-condicionado em discussão

Entre as emendas mais debatidas estava a número cinco, de autoria de Carlos Ranzi (MDB), Neca Dalmoro (PDT) e Paulo Tori (PPL), que obriga os veículos a serem equipados com ar-condicionado. Vereadores manifestaram-se contra a proposta, por considerarem que aumentará o preço das passagens. "A emenda é boa, o ar-condicionado é importante, mas a grande reclamação de quem utiliza é o preço", afirma Nilson Do Arte (PT). Sérgio Rambo (PT) sugeriu que a emenda fosse alterada e que a instalação fosse feita gradativamente. Após muita discussão, o legislativo aprovou a proposta e determinou que caberá ao Poder Executivo decidir a quantidade de ônibus que terão o sistema de climatização.


Projetos aprovados

Após o PL Nº 157 ser aprovado com as emendas, o líder do governo, vereador Mozart Pereira Lopes (PP), pediu acordo em quatro projetos de leis, que foram aprovados pelos líderes de partidos.

PL Nº 049 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para a Secretaria Municipal da Saúde, no valor de R$ 258,5 mil, ao incentivo das ações de vigilância, prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatite Virais.

PL Nº 50 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de R$ 22.288,00, para pagar a aquisição de equipamentos de academia ao ar livre e doá-los ao Centro Regional de Tratamento e Recuperação do Alcoolismo - Central. A iniciativa de doar o material à entidade foi da Câmara de Vereadores.

PL Nº 53 - Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com a editoração, projeto gráfico, revisão, recuperação de fotos e artes finais do livro "Clube Esportivo Lajeadense - Conquistas, Sofrimento e Paixão". O custo será de R$ 10 mil.

PL Nº 63 - Contratação temporária de nove monitores de creche. A necessidade das contratações decorre de pedidos de exoneração de servidores (08) e também devido à abertura de uma nova turma na EMEI Cantinho Mágico.

 

Depois de duas horas de debate, vereadores aplaudiram a aprovação do projeto de lei do transporte público (Julian Kober)

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