Geral

Projeto do transporte público vai à votação hoje no Legislativo

Vereadores apresentaram onze emendas para serem acrescentadas à proposta

Créditos: Julian Kober
MUDANÇAS: vereador Carlos Ranzi (MDB) apresentou oito emendas ao projeto do transporte público - Julian Kober

Lajeado - O projeto de lei 157/18, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Público Coletivo de passageiros por ônibus no município, entra em votação hoje na sessão ordinária, às 17h. Ele autoriza o Executivo a conceder a exploração do serviço de coletivo urbano e interdistrital a terceiros por concessão, permissão ou autorização, e fixa normas e condições gerais de participação, desde a descrição do serviço a ser explorado, a quantidade e tipo de veículo, prazo, entre outros.

A Câmara liberou o projeto para votação na semana passada, durante reunião das Comissões. Na ocasião, apresentaram onze emendas para serem acrescentadas no documento. Veja as principais alterações propostas:

* disponibilização de uma tabela com as linhas, horários e mapas dos itinerários no site da prefeitura;
* pontos de embarque e desembarque deverão ter cobertura, vedação nas laterais e na parte de trás, calçamento em toda a área, iluminação, assentos e placas indicativas das linhas que passam no local e horários;
* os serviços de transporte coletivo deverão contemplar os horários de início e término das aulas de estabelecimentos de ensino e itinerários dos bairros às unidades de saúde;
* instalação de ar condicionado;
* a planilha com as revisões tarifárias deverá ser disponibilizada no site da Administração Municipal;
* os veículos que compõem a frota de ônibus deverão possuir idade média de até oito anos.
Das onze emendas apresentadas, oito foram de autoria do vereador Carlos Ranzi (MDB), além de duas que foram propostas junto com Paulo Tori (PPL) e Neca Dalmoro (PDT) e outra - sobre a idade da frota, com todos os membros do Legislativo.


Sindiônibus analisa proposta

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Vale do Taquari (Sindiônibus) enviou à Câmara de Vereadores uma análise do projeto de lei da prefeitura. Conforme o documento, há artigos que precisam ser refeitos para evitar dúvidas na interpretação e outros precisam ser revistos. Cita, por exemplo, que uma vistoria nos veículos a cada seis meses pode onerar o serviço, que a tabela com as revisões tarifárias não prevê o lucro do empreendedor e que a lei não prevê o ressarcimento do lucro no empreendimento.

O sindicato também sugere que o ar condicionado seja implementado de forma gradativa e que a alteração ou criação de novos horários não conste na lei, mas normatizada por meio de decreto.


Proibição de venda de canudos e copos plásticos em votação

Também será votado hoje o projeto de lei que proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis e copos plásticos descartáveis em estabelecimentos (bares e restaurantes, por exemplo) e por ambulantes. A proposta, do vereador Adi Cerutti (PSD), é feita a partir de dados científicos, constatando que o canudo de plástico demora 200 anos para se decompor e está entre os principais tipos de lixo encontrados nos oceanos, causando um grande problema ambiental.

 

Comments

SEE ALSO ...