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Projeto propõe fim da multa a quem não usar a cadeirinha

"A medida é extremamente negativa", diz presidente do Detran, Enio Bacci

Créditos: Kassieli dos Santos, Julian Kober
- Julian Kober

Vale do Taquari | O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei que altera o Código de Trânsito. A proposta está tramitando na Câmara de Deputados e traz medidas polêmicas como a redução da penalidade para motoristas que levam crianças fora das cadeirinhas. A medida mantém a obrigatoriedade do uso, mas quem não utilizar será apenas advertido.

Para o presidente do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), Enio Bacci, a medida é "extremamente negativa", e a consequência de sua aprovação será o aumento no número de mortes. "Qualquer mudança tem consequências na frente. O presidente não parece ter sido alertado por técnicos. Desde 2008, quando foi implantada a Lei da Cadeirinha, a quantidade de fatalidades reduziu. Acredito que será um retrocesso, vai começar a aumentar de novo, assustadoramente, o número de mortes no trânsito", explica. Bacci afirma que já está ocorrendo uma pressão junto aos deputados para que sejam feitas alterações na medida do presidente. "Acredito que o Congresso vai tomar alguma medida e vai propor mudanças", comenta.

Com a alteração, o transporte irregular de crianças deixa de ser punido como infração gravíssima, que acumula sete pontos, multa de R$ 293,47 e retenção de veículo. O motorista será apenas advertido por escrito.

O Coordenador do Departamento de Trânsito de Lajeado, Vinicius Renner, não apoia a medida. "Tudo que não é favorável à segurança e afeta negativamente, não sou favorável. O uso da cadeirinha é importante pois salva a vida da criança. Com certeza uma parcela da população não irá adquirir mais a cadeirinha. Já vi muitos casos de crianças que morreram em acidentes ao serem lançadas para fora do veículo, por não estarem no dispositivo", explica.

Conforme os dados da ONG Criança Segura, obtidos no Datasus (Ministério da Saúde), o número de mortes de crianças no trânsito caiu de 1.971 em 2008, data da implantação da Lei da Cadeirinha, para 1.292 em 2016, representando uma queda de 35%.

Conscientização

O casal Andreia e Fernando Grafulha, proprietários de uma loja especializada em artigos para crianças, tem opiniões diferentes sobre a consequência da medida do presidente. "Tem cliente que fala que só vai comprar para não ser multado", comenta Andreia. Já Fernando acredita que a medida não afetará na decisão. "Muitos compram pela segurança, independentemente do valor. Mas sempre vai ter aqueles que se preocupam mais com a multa e os que estão preocupados com a criança"

A filha do casal, Cecília, tem 16 meses e só anda na cadeirinha. "Ela nem cogita não entrar na cadeirinha. Já coloca os braços no cinto", conta Andreia.
No estabelecimento, que existe há 11 anos, o casal escuta diversos relatos de acidentes envolvendo crianças. "Na pressa, tem pessoas que esquecem de colocar o cinto e prender a cadeirinha. Basta uma freada para a criança cair", alerta Fernando.

Há também muitas pessoas que não sabem como instalar o equipamento nos carros. Fernando realiza o serviço para os clientes. "A gente tenta avisar, pois vemos de tudo. Eu ensino como eles devem utilizar, muitos instalam totalmente errado."
Para os dois, a lei é fundamental para conscientizar a população. "Tudo que se obriga é porque as pessoas, por falta de conscientização, não querem usar e não acham que vai acontecer com eles."

Detalhe

Em Lajeado, é possível encontrar cadeirinhas a partir de R$ 200. Este valor pode superar os R$ 1 mil, dependendo do peso e idade da criança, marca e itens que garantem maior conforto.

Exame toxicológico

Além do uso da cadeirinha, outras mudanças causam polêmica, como o fim da exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais. Atualmente, categorias C, D e E, motoristas de caminhão, van e ônibus, são obrigados a fazer exame toxicológico ao renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Condutores de veículos também passariam a ter a suspensão da CNH, somente, ao atingir 40 pontos em 12 meses, não mais 20 pontos. O exame de aptidão física e mental será renovável a cada dez anos.

O projeto ainda prevê o aumento de cinco para dez anos do prazo de validade da CNH no caso de pessoas com até 65 anos - acima dessa idade, o período de renovação da carteira de motorista seria de cinco anos.

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