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Projetos sociais podem receber R$ 5 milhões do IR

O contribuinte pode destinar até 3% do que deve ao fisco para os Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças

Créditos: Rodrigo Nascimento
- Lidiane Mallmann/arquivo

Vale do Taquari - A legislação federal possibilita que um percentual do valor devido seja destinado a entidades e programas sociais, permitindo que os contribuintes escolham e auxiliem no desenvolvimento de atividades em prol de pessoas carentes. 


Neste ano, quem perdeu o prazo limite para doar, ainda em 2016, poderá continuar ajudando agora. Conforme o auditor-fiscal da Receita Federal de Lajeado, Sandro Zanatta, a doação pode ser feita pelas pessoas que optarem pelo modelo da declaração de ajuste que permite a utilização das deduções legais, disponível no modelo de declaração completo. "Portanto, as pessoas que optarem pelo desconto simplificado não poderão doar com a utilização da declaração. Cabe ressaltar que não há risco da declaração ser retida em malha devido a doação efetivamente paga."


De acordo com dados da Receita Federal, nos 44 municípios que constituem a base territorial do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat), considerando o ano-calendário 2015, foram arrecadados R$ 165,6 milhões em Imposto de Renda de pessoas físicas, sendo que R$ 4,9 milhões poderiam ter sido destinados a projetos sociais do Vale. 



Como fazer a doação

As pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido, que é apurado durante a declaração, mesmo já tendo efetuado doações durante o ano. A dedução está sujeita ainda ao limite global de 6% do imposto devido apurado na declaração, somada com as demais deduções de incentivo, inclusive quanto às contribuições efetuadas aos fundos controlados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente Nacional, Distrital, estaduais ou municipais no decorrer do ano-calendário de 2016.


Para ajudar é simples, depois do preenchimento da declaração, o próprio programa calcula e informa o valor passível de destinação no campo "Resumo da Declaração", "Doação Diretamente na Declaração - ECA".


É preciso informar o número do CNPJ do Comdica, para o qual o contribuinte deseja realizar a sua doação. O documento de arrecadação (DARF) para o pagamento da doação, é gerado pelo sistema da Receita e deverá pagar este boleto até o dia 28 de abril.


"A doação pode ser feita por quem tem imposto a pagar ou a restituir. No caso de imposto a pagar, o valor da doação será deduzido deste. Caso seja apurado imposto a restituir, o valor destinado será integralmente acrescido à restituição", complementa o auditor.

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