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Prorrogado o prazo para emissão de Nota Fiscal eletrônica pelo produtor rural

Mudança da data é em Teutônia

Créditos: Assessoria de Imprensa
- Édson Luís Schaeffer/divulgação

Teutônia - O Governo do Estado prorrogou a o prazo de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos produtores rurais não inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O Decreto Nº 54.197 foi publicado no dia 23 de agosto e prorroga a obrigatoriedade da emissão da NF-e para dia 1º de janeiro de 2020, em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, nas operações do Sistema Integrado de Produção Primária, conforme disposto em instruções da Receita Estadual.

O prazo anterior era 1º de janeiro de 2019. Agora, os produtores tem um ano a mais para se adequar à norma. Segundo a servidora do Setor de ICMS da Prefeitura de Teutônia, Ângela Cristina Müller, o novo prazo traz mais tranquilidade aos produtores. "Se adequar às novas exigências requer investimento elevado e sabemos das dificuldades dos nossos produtores. O novo prazo oportuniza ao produtor se preparar melhor para investir na implantação da Nota Fiscal eletrônica", frisa.

Ao mesmo tempo, no entanto, o Setor de ICMS recomenda que os produtores não deixem para a última hora para implantar a Nota Fiscal eletrônica. "Não sabemos se o prazo será novamente prorrogado. Por isso, aproveitem este prazo prorrogado e coloquem a Nota Fiscal eletrônica entre as prioridades de 2019", salienta Ângela.

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