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Proteção animal vira projeto de lei em Teutônia

Texto prevê sanções para quem praticar maus-tratos

Créditos: Da redação
- Lidiane Mallmann/arquivo

Teutônia - O vereador Juliano Körner (PSDB), apresentou ao prefeito de Teutônia, Jonatan Brönstrup (PSDB), um projeto de lei que trata da proteção aos animais. O texto estabelece sanções e penalidades administrativas para quem praticar maus-tratos e abandono. A matéria deve dar entrada na ordem do dia da próxima sessão ordinária da Câmara, marcada para o dia 28 de fevereiro.

O encontro entre Körner e Brönstrup ocorreu nesta segunda-feira. O tema da proteção animal tem pautado diversas reuniões do Executivo teutoniense. A proposta do vereador é fazer toda ação enquadrada em abandono ou maus-tratos como infração administrativa ambiental. Por maus-tratos, o projeto entende qualquer ação decorrente da imprudência, imperícia ou ato voluntário e intencional que atente contra a saúde e necessidades naturais, físicas e mentais do animal, independente do porte.

As sanções previstas vão desde advertência por escrito, passando por multa no valor de R$ 2 mil, além de apreensão dos animais, instrumentos, apetrechos ou equipamentos de qualquer natureza utilizados na infração. Também compõem o rol de punições a destruição ou inutilização de produtos, suspensão parcial ou total de atividades e sanções restritivas de direito. O descumprimento das exigências na advertência por escrito após dois dias úteis acarretará na conversão da advertência em multa, no valor de R$ 500. A reincidência da infração acarretará na penalidade de multa em dobro.

Aplicação

Conforme o projeto de lei, os valores arrecadados com o pagamento das multas serão recolhidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. Os recursos devem ser aplicados em programas, projetos e ações ambientais voltadas à defesa e proteção dos animais. A fiscalização da aplicação da legislação ficará a cargo da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

Segundo Körner, a ideia é reduzir os índices de maus-tratos e abandono. "Esses casos ocorrem de maneira indiscriminada e muitos cães e gatos são abandonados nas ruas por diversos motivos", acredita. Para o prefeito, Jonatan Brönstrup, o projeto de lei vem em momento oportuno. "Esperamos que possa conscientizar a população sobre os cuidados com os animais e que as multas e sanções previstas não precisem ser aplicadas", frisa.

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