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Recursos da União atrasam, e Estrela fecha 2017 no vermelho

Déficit nas contas municipais chegam a R$ 1 milhão

Créditos: Lucas George Wendt
NÚMEROS: o orçamento de 2018 é de R$ 121,8 milhões - Lidiane Mallmann

Estrela - O município encerrou o ano de 2017 com déficit orçamentário de cerca de R$ 1 milhão. Ao fechar ano com o orçamento negativo, o município havia deixado de pagar o salário de algumas categorias de servidores. Os agentes políticos - secretários, o prefeito e vice-prefeito - e os cargos em comissão foram os que deixaram de receber. Os servidores concursados receberam integralmente e em dia.

A situação, originada pelo não fechamento das contas, conforme a gestão municipal, será normalizada nos próximos dias. Na avaliação do secretário da Fazenda, Henrique Lagemann, o valor negativo é baixo (menos de 1%), se comparado com orçamento geral do município - que foi de R$ 107 milhões em 2017.

Conforme Lagemann, o déficit financeiro se justifica em razão da frustração de receitas. "Havia perspectiva de repasse federal da ordem de R$ 423.188,29 por meio do Auxílio Financeiro aos Municípios, que não foi concretizado, o que contribuiu para esta situação", diz. A prefeitura esperava que a União depositasse o valor de R$ 423 mil nos cofres municipais até o dia 28 de dezembro, como era a promessa inicial. Na última sexta, no entanto, a surpresa: ministros, em Brasília, não assinaram o documento que liberava os valores extraorçamentários do Auxílio Financeiro aos Municípios às 5,5 mil cidades do País. A fatia que cabe a Estrela do valor de R$ 2 bilhões era uma das altas do Vale e já estava direcionada para uso na cidade.

Além disso, do congelamento deste repasse, cuja nova data deve ser fevereiro de 2018, Lagemann comenta que o Governo Municipal não diminuiu o ritmo de atividades ao longo do ano no atendimento às demandas públicas, com investimento em obras e na área saúde, por exemplo. "Optamos por não desacelerar", pontua. Um dos investimentos que ele traz à conversa é o início da pavimentação da ERS-129, na localidade de Arroio do Ouro.

O secretário esclarece que ainda não foram pagos os subsídios do prefeito, vice, secretários e os salários dos cargos em comissão (CCs). E, para isso, justifica: "Vamos sempre priorizar o pagamento dos servidores do quadro e os fornecedores e, depois, o pagamento dos agentes políticos e cargos em comissão", finaliza.

Hoje, a Câmara de Vereadores de Estrela realiza uma sessão extraordinária para apreciar Projeto de Lei que abre crédito especial no orçamento de 2018. A previsão é de que depois disso ocorram trâmites internos que culminarão com a quitação dos salários em atraso.

A gestão municipal adotou medidas fiscais para evitar que situações do mesmo tipo aconteçam neste ano. Conforme o Lagemann, são ações que vão nortear a atuação do governo municipal na área das finanças: maior fiscalização, otimização dos processos administrativos, a fim de acelerar o andamento de processos e reduzir custos. "Uma das medidas que entra em vigor este ano é a inscrição dos contribuintes inadimplentes no SPC e o protesto"'.

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