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Secretaria de Educação aplicará mais de R$ 600 mil em PPCIs das escolas

Apenas uma, das 23 Emeis tem o alvará completo, ou seja, está com o plano em dia

Créditos: Redação
PROJETO: ao todo, 24 escolas municipais já têm o Certificado de Aprovação do PPCI - Rafael Scheeren Grün/Prefeitura de Lajeado/divulgação

Lajeado - Secretaria da Educação (SED) de Lajeado aplicará, pelo menos, R$ 605.329,47 em Planos de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) nas escolas municipais em 2018. O valor corresponde à diferença do orçamento não aplicado em educação no ano de 2017 para que seja então possível atingir os 30% exigidos pela Lei Orgânica Municipal (LOM). Conforme a Emenda à LOM nº 8/2017, aprovada pela Câmara de Vereadores no ano passado e que complementa o artigo 109, esta diferença deve ser destinada equitativamente a todas as instituições do município para utilização exclusiva em PPCI, reformas e equipamentos. O valor mínimo exigido pela lei está assegurado, e a titular da SED, Vera Plein, acredita que será necessário investir ainda mais recursos para atender a todas exigências que envolvem os PPCIs das escolas.

 
Situação
 
Emeis

- Uma escola tem alvará

- 19 têm o certificado de aprovação do PPCI emitido pelo Corpo de Bombeiros, faltando agora a execução dos PPCIs

- Quatro estão com os projetos aguardando reavaliação por parte dos Bombeiros. Se estiver tudo certo, receberão o certificado de aprovação e poderão dar início à execução dos PPCIs

Emefs

- Cinco escolas têm o certificado de aprovação, faltando agora a execução dos PPCIs

- 13 escolas estão com os projetos aguardando reavaliação por parte dos Bombeiros. Se estiver tudo certo, receberão o certificado de aprovação e poderão dar início à execução do PPCI.

As Emeis com menos de 750 m² de área construída estão tendo seus projetos elaborados por equipe própria da Prefeitura de Lajeado. De acordo com a secretária Vera Plein, os orçamentos para a implantação dos planos destas escolas devem estar concluídos ainda em abril. Já os orçamentos das Emeis e Emefs com mais de 750 m² estão a cargo de uma empresa terceirizada. Assim que concluídos, os orçamentos permitirão à prefeitura proceder com a abertura de licitação para a execução dos projetos. A previsão é que a execução dos projetos possa começar este ano.

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