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Sem reparos, buracos dominam RSC-386

Última operação tapa-buracos foi realizada há nove meses em trecho da rodovia entre Estrela e Lajeado

Créditos: Ana Kautzmann
RODOVIA: buracos tomam conta do trecho da RSC-386 entre Estrela e Lajeado - Lidiane Mallmann

Vale do Taquari - Nove meses. Este é o tempo em que parte da RSC-386 está sem reparos. O trecho entre Estrela e Lajeado é de responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), que realizou a última operação de manutenção em outubro de 2017. Tomada pelos buracos, a situação da rodovia piorou ainda mais após a chuva das últimas semanas. 

Nicolas Mateus Cordeiro Schick (27) é vendedor em Lajeado e passa pelo trecho diariamente. O veículo novo, comprado há apenas dois meses, já teve que ser reparado. O prejuízo, de R$ 130, veio depois de passar por um dos buracos da rodovia. "Nós pagamos imposto para ter as estradas esburacadas. Nem sempre dá para desviar, em dias de chuva é mais perigoso ainda. Dá para estourar um pneu e até mesmo perder o controle", conta. 

Diante da situação, a assessoria de imprensa do Daer comunica que as equipes aguardam a melhora no tempo para realizar a operação tapa-buracos e que os serviços não foram executados antes por falta de fornecimento do material asfáltico, devido à paralisação dos caminhoneiros.

Prejuízo dobrado

A situação é recorrente e não apenas nas rodovias. Em Lajeado, a precariedade do asfalto atinge diversas vias da cidade. Na Avenida Senador Alberto Pasqualini, sob o viaduto da BR-386, os buracos já causaram prejuízos a diversos motoristas. Como o empresário Everton Bresciani Becker (37), que no começo do mês trafegava pela via em direção ao São Cristóvão, durante a noite, quando passou por um dos buracos e teve duas rodas danificadas. "Quando aconteceu isso, eu levei meu carro até a calçada nas proximidades do Aspen Hotel para não atrapalhar ou causar acidentes. Nisso, outro veículo passou pelo buraco e também teve danos em um pneu. Fui ajudar", conta Becker, lembrando os fatos do dia 2.

Segundo ele, enquanto auxiliava o outro motorista, chegaram os fiscais de trânsito. E o multaram por estacionar em local indevido. "Eu falei para eles que sim, meu carro estava na calçada, mas porque havia estragado por causa do buraco. E que eu havia ido ajudar o rapaz, até questionei eles por que estavam me multando em vez de auxiliar o outro motorista ou sinalizar melhor o local, porque estava muito escuro." 

Agora, Becker guarda os comprovantes do guincho que mostram os prejuízos, a multa recebida dos fiscais e um boletim de ocorrência feito na Delegacia de Polícia. E diz que vai entrar com uma ação civil contra a prefeitura, por danos materiais e morais. "Me senti duplamente lesado, porque além de ter prejuízo com o buraco que parece uma cratera, ainda me multaram em vez de sinalizar e orientar. Já entrei com um processo para retirada da multa", afirma.

O outro lado

Sobre o caso da multa, a assessoria de imprensa da prefeitura afirma que o Departamento de Trânsito aguarda a notificação da Justiça para efetuar as medidas cabíveis. 
Na semana passada, a Prefeitura de Lajeado, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp), iniciou a operação tapa-buracos em diversas vias da cidade. Entre elas, as ruas Paulo Emílio Thiessen e João Goulart, no Olarias; na Venâncio Aires, no Igrejinha; na Carlos Gomes, no Centenário e na Dr. Parobé, no Centro. Vias como a Avenida Senador Alberto Pasqualini e Rua Bento Rosa ainda aguardam o tempo melhorar. De acordo com o titular da Seosp, Fabiano Bergmann, a execução do serviço depende da usinagem de asfalto, que não ocorre em dias de chuva.

O que diz a Constituição

De acordo com a professora e coordenadora do Curso de Direito da Univates, Marta Luisa Piccinini, a administração pública é responsável pelos danos causados aos munícipes nos casos de ação ou de omissão. "A referida responsabilidade encontra amparo legal na Constituição Federal e, no caso específico, também no Código Nacional de Trânsito, sendo irrelevante a licitude ou ilicitude da conduta da administração", explica.

Dessa forma, caberá a quem que sofreu algum dano demonstrar que o mesmo foi em decorrência de um agir ou não agir do ente administrativo. "O dever de indenizar se impõem quando há dano e este está ligado pela causalidade à ação ou omissão do ente estatal responsável, independentemente da esfera, ou seja, se municipal, estadual ou federal", diz Marta.
Assim, a prefeitura só não terá o dever de indenizar quando conseguir demonstrar que o dano não tem relação com a atuação da administração. "O município poderá eximir-se do dever de indenizar se demonstrar o rompimento do nexo causal, provando as excludentes de responsabilidade civil", explica. Além disso, Marta afirma que, analisando decisões dos tribunais a respeito do tema, é possível verificar que existem condenações de municípios em decorrência da falta/má conservação das ruas.

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