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Servidores exonerados aguardam decisão da Justiça

Apenas dois dos cinco funcionários afastados foram reintegrados, por decisão judicial

Créditos: Kassieli dos Santos
Clarice Porn e Diogo Dalvit acompanharam a aprovação, na Câmara, do projeto de lei que cria as vagas para as quais foram reintegrados - Lidiane Mallmann

LAJEADO | Na terça-feira, a Câmara de Vereadores aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei 051/2019, que cria duas vagas para o cargo de técnico de enfermagem, atendendo a decisão liminar do Poder Judiciário, de reintegração dos servidores Diogo Dalvit (42) e Clarice Cristina Porn (33). Os cargos anteriormente ocupados pelos servidores haviam sido designados para candidatos aprovados no concurso público realizado no ano passado, após auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que considerou cinco postos de trabalho irregulares. Com isso, cinco funcionários foram exonerados, entre eles, Dalvit e Clarice. Três dos cinco servidores afastados seguem aguardando a decisão da Justiça, que teve entendimento diferente do TCE e determinou a reintegração de dois, até o momento.

A ex-servidora, Camila Dresch, convive com a angústia de estar desempregada. "Espero que sejamos reintegrados, que a Justiça pague pelos danos que nos causaram, tenho dois filhos e família e de repente tudo virou do avesso, nunca tive problemas com dívidas antes disso, espero que paguem pelos danos morais e noites sem sono", lamenta. A ex-monitora conta que apesar das dificuldades contou com o apoio financeiro da família. "Eu tive de familiares, mas, e se fosse uma mãe que sustentasse seus filhos sozinha?", comenta.

Após a espera de quase sete meses, Diogo e Clarice retomaram as atividades nos postos de saúde dos bairros Santo Antônio e Campestre, respectivamente. A reintegração dos cargos ocorreu após decisão judicial deferida em 15 de março. Os servidores estão trabalhando desde abril.

Diogo conta sobre a insegurança vivenciada durante todo o período, após ciência da situação, que ocorreu, somente, em 2015. Os funcionários assumiram as vagas em 2012. "Foi muito difícil, me preparei para o concurso público, e para outros também, fui chamado no Conceição, mas como já tinha assumido aqui e passado pelo estágio probatório, fiz financiamento do apartamento e compra de móveis, tudo antes de saber que tinha dado esse problema", comenta.

Conforme a advogada dos servidores, Ana Lúcia Lopes, apesar da tramitação em processos diferentes, a alegação é a mesma, porém, os processos foram distribuídos para magistrados diferentes. "Não houve indeferimento ainda, eles só não tiveram a concessão da liminar", explica.

A exoneração ocorreu em 18 de setembro de 2018. A advogada conta que as os servidores ocuparam os cargos por seis anos. "As nomeações iniciaram em janeiro de 2012, em julho de 2013 o tribunal deu prazo de 30 dias para o município se manifestar. O município não se manifestou. Final do ano de 2015, o TCE apontou de novo e nada foi feito. A partir da exoneração foi uma saga para os servidores que perderam oportunidades", explica.

Clarice vivenciou a angústia de diminuição na renda familiar quando estava afastada do cargo. Já reintegrada, aguarda a indenização do período de afastamento. "No momento, recebemos, somente, o salário base, sem os triênios, não estamos recebendo ainda os direitos adquiridos", comenta.

 

Lembre o caso

No mês de setembro do ano passado, após auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cinco servidores do município de Lajeado em situação irregular foram exonerados de seus cargos. Ao todo, seriam seis, mas um deles já havia pedido afastamento. Segundo a prefeitura, já em 2014, o TCE determinou a "desconstituição dos atos de nomeação", ou seja, mandou demiti-los. Em 2015, o Tribunal enviou um ofício à Câmara alertando sobre o caso. Em fevereiro do mesmo ano, o TCE publicou em seu Diário Oficial uma intimação para que o gestor municipal da época fizesse, e comprovasse, no prazo de 30 dias, o desligamento dos seis servidores. A determinação não foi cumprida pelo município, e com isso, o TCE notificou formalmente o Poder Legislativo Municipal de que as nomeações estavam invalidadas.

 

Outro lado

Conforme o procurador geral do município, Natanael dos Santos, o setor de Recursos Humanos fez a conferência para defender a legalidade dos atos perante o TCE, que apontou a irregularidade da nomeação. A defesa foi recusada pelo Tribunal. No caso dos demais servidores que aguardam a decisão, o procurador aponta que o município defende a legalidade do direito.

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