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Tecnologia marca início de 2019 no Fórum de Lajeado

Salas de videoconferência e de depoimento especial facilitam trabalho e reduzem danos às vitimas

Créditos: Caroline Garske
Tecnologia: Johnson mostra sala em que juiz, promotor e advogados podem ficar durante depoimento especial - Caroline Garske

Lajeado - Após encerrar o ano de 2018 com 20.590 processos julgados de um total de 29.424 recebidos, o Fórum da Comarca de Lajeado começa 2019 com o pé direito e de cabeça nas novas tecnologias. O local já conta com sala de videoconferência e de depoimento especial. O juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, diretor da Comarca de Lajeado, comemora os avanços tecnológicos que facilitarão o trabalho dos juízes, promotores e técnicos que realizam trabalhos em prol da Justiça na região.

Os novos equipamentos proporcionarão economia de tempo e de dinheiro público. "Implica em redução de custos, e o mais importante, economiza tempo. Antes, uma carta precatória levava em média de três a seis meses para ser cumprida, ou seja, para a testemunha ser ouvida. Por videoconferência leva no máximo uma semana", destaca o juiz. A sala de videoconferência foi implantada no final do ano passado no Fórum de Lajeado. Segundo Johnson, os equipamentos representam as mudanças pelas quais o Poder Judiciário passará nos próximos dias, meses e anos. "Esse avanço vem para facilitar", comemora.

A videoconferência funciona de forma simples e prática. Segundo o juiz, é marcada uma audiência na agenda, a outra comarca entra em contato, a pessoa a ser ouvida estará na sala em frente à tela - se for detento, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) estará presente. Após, é feita a chamada, atendida e estabelecida a comunicação com o outro município. "Se eu precisar ouvir uma testemunha ou réu de Pelotas, por exemplo, ou se tiver alguma testemunha arrolada que reside aqui em Lajeado, ela não é obrigada a viajar. Antigamente vinha a carta precatória com cópias de todo processo e o juiz precisava estudar o processo, marcar uma audiência para ouvir aquela testemunha, sendo o processo de Pelotas. Hoje, com a sala de videoconferência, um dos juízes de lá solicita digitalmente que eu intime a pessoa para comparecer na sala de videoconferência", explica Johnson.

O diretor da Comarca de Lajeado conta que, ao final de 2018, foi dada uma capacitação aos servidores que utilizarão a tecnologia. "Estamos dando ainda os primeiros passos. A sala foi implantada em novembro, quase todos juízes já utilizaram, mas ainda estamos no início", considera. 

 

Depoimento especial

Mais que uma grande novidade do Poder Judiciário em 2019, o depoimento especial representa um avanço na Assistência Social, Psicologia, Justiça e Direitos Humanos. Presente na Lei nº 13.431, o procedimento consiste em ouvir a criança ou adolescente vítima de violência em um local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da vítima ou testemunha de violência. "A Lei estabelece que a criança e adolescente vítima de violência ou abuso sexual deve ser ouvida apenas uma vez. Quando ela vai falar sobre o evento, que é muito marcante, ela não pode ser sujeitada a vários depoimentos sobre o mesmo fato, mas sim, ouvida uma vez por um técnico, como nossa assistente social, que é capacitada para isso", explica o juiz Luís Antônio de Abreu Johnson.

A assistente social judiciária do Fórum de Lajeado, Renata Turcato, é a profissional capacitada para conduzir o depoimento especial. "O procedimento é a escuta da criança vítima de alguma violência, basicamente da sexual. São temas mais sensíveis, mas a gente pode tratar também com testemunha de homicídio, ou casos mais delicados que ficam difíceis para a criança falar no contexto da audiência comum, perto de outros profissionais", conta.

Segundo Johnson, o Depoimento Especial estabelece que os menores vítimas de violências não sofram ainda mais danos psicológicos. "É um avanço extraordinário. Sabe-se que os danos psicológicos e psiquiátricos são irreversíveis. E são causados, especialmente, às crianças vítimas de violência sexual, pelo fato de relatarem o fato a todo momento para pessoas não capacitadas para ouvi-las."

Renata Turcato coloca que o procedimento possui três etapas. A primeira é chamada de "Rapport", termo que significa "criar uma relação". A assistente social explica que esta fase faz o acolhimento da vítima, que se apropriará do que vai acontecer durante o depoimento. "Tem alguns detalhes muito sutis, desde como deve-se falar com a criança, para ela não se sentir analisada. Alguns conteúdos de fala nós devemos ficar atentos e evitar algumas expressões. A criança precisa ter controle do que está acontecendo, precisa saber o que vai haver", detalha Renata.

A sala de Depoimento Especial conta também com câmera e áudio que somente a pessoa capacitada poderá escutar. Na outra sala, o juiz pode fazer perguntas que só serão ouvidas pela assistente, que repassará o que está sendo questionado, da melhor maneira, aos ouvidos do menor de idade. "A criança sabe que está sendo filmada, ouvida e sabe quem está na outra sala, ela se apropria do procedimento. No 'Rapport' eu não entro no assunto que é objeto do processo, seja violência ou testemunho", explica a assistente social. Apenas na segunda etapa, ocorre a audiência em si. "Se houver perguntas muito duras, nós humanizamos ou transformamos para aquela faixa etária do menor."

A terceira e última parte consiste em concluir o depoimento. "A câmera é desligada e eu continuo com a criança na minha sala. Pergunto como ela está, se está muito sensibilizada. Eu não a mando embora emocionada. Antes e depois a gente cuida muito da emoção." Para Renata Turcato, o retorno está sendo positivo. "A importância deste procedimento é fundamental. O feedback vem das crianças", conclui.

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