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Vale arrecadou R$ 7,6 milhões via Lei Rouanet em cinco anos

Além da troca de nome para Lei de Incentivo à Cultura, governo federal reduziu o teto por projeto de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão

Créditos: Jean Peixoto
APOIO: eventos do Vale do Taquari como o Natal no Coração, a Suinofest e o Natal nas Águas receberam verba do governo federal via Lei de Incentivo à Cultura - Lidiane Mallmann/arquivo

Vale do Taquari - O Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União, no dia 24 de abril, uma instrução normativa que estabelece alterações no principal mecanismo de fomento à cultura no país - a Lei Rouanet. Batizada com esse nome em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, filósofo, diplomata, tradutor e professor universitário, responsável pela criação do incentivo fiscal, em 23 de dezembro de 1991, ela agora passa a se chamar Lei de Incentivo à Cultura.

Conforme dados do Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), o Vale do Taquari arrecadou R$ 7.644.288,24 via Lei Rouanet entre 2014 e 2018. Dos dez municípios que já receberam investimentos, Encantado foi o que mais se beneficiou do programa nos últimos cinco anos, somando 31 projetos aprovados com aporte total de R$ 4.299.623,38. Em segundo lugar está Lajeado, com R$ 2.569.618 arrecadados em 32 projetos.

Além do nome, o valor do teto oferecido pela lei também foi reduzido de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto. O governo também estabeleceu um limite de até 10 projetos por produtor. A instrução normativa determina novas diretrizes para a captação de novos recursos e mudanças nos procedimentos para apresentação, recebimento, avaliação e execução dos projetos.

Alvo de intensas discussões nos últimos anos, a reformulação da lei foi um dos pontos amplamente abordados durante a campanha e após a eleição do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Em vídeo publicado nas redes sociais, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que as mudanças devem garantir que os recursos federais e os benefícios cheguem a quem realmente precisa. "Estamos revendo o programa, corrigindo erros e distorções, e promovendo mudanças históricas", destacou. Produtores culturais do Vale do Taquari se manifestaram a respeito das mudanças e comentaram sobre o impacto que elas devem acarretar na região.


Mudanças

Para o titular da Secretaria da Cultura, Esporte e Lazer (Secel) de Lajeado, Carlos Reckziegel, o governo Federal se equivocou ao extinguir os ministérios da Cultura e Esporte, que passaram a integrar a pasta da Cidadania. "Foi uma decepção. O governo Eduardo Leite, por exemplo, fez o contrário", comenta. Reckziegel conta que o município começou a inscrever projetos em leis de incentivo como a LIC (estadual) e a Rouanet (federal) a partir de 2017 para poder executá-los em 2018. "Executamos dois projetos. Uma LIC para a Páscoa e uma Rouanet para o Natal. Também fomos contemplados com o Circuito Cultural."

O secretário comenta que devido à transição de governo, o projeto a nível federal para o Natal de 2019, que no ano passado levou 90 dias para ser aprovado, e está pronto para ser submetido desde dezembro, só pôde ser encaminhado na primeira quinzena de maio. "Os projetos encaminhados para o governo do Estado via LIC atrasaram um pouco, mas já foram enviados. Mas no governo federal está bem atrasado. Eu concordo que precise dar uma reorganizada, mas está muito devagar."


Preconceito

Carlos Reckziegel comenta que existe um certo preconceito com relação à Lei Rouanet. "Porque em alguns poucos projetos, algumas vezes, acontecem coisas erradas como superfaturamento, de uma forma ampla, até mesmo os empresários já têm um certo receio por saber de algum caso ou por já terem passado por alguma experiência negativa. Mas esse não é o caso da maioria dos projetos", reitera. O secretário destaca que é importante que o produtor, ao buscar um patrocínio, estabeleça claramente qual será a contrapartida que o empresário receberá, para que não ocorram equívocos. Para combater esse preconceito, o secretário aponta uma solução. "Uma alternativa para garantir que o patrocinador se sinta seguro com relação ao projeto é a transparência. Apresentando todas as planilhas de custos, o que está incluso, lista de shows. Às vezes, o patrocinador pensa que irá custear apenas o cachê, mas não. Ele custeará toda uma estrutura."

O diretor de espetáculos teatrais Daniel Burghardt, que atuou recentemente no Natal no Coração de Lajeado e na Expovale, também comenta sobre o tema. "Existe um preconceito grande com relação a isso. Eu mesmo já fui beneficiado algumas vezes pelas leis de incentivo à cultura e sei que elas ajudam muita gente." Ele destaca que não será impactado diretamente pelas alterações, pois atua em espetáculos menores. No entanto, avalia positivamente a descentralização dos benefícios, que antes, ficavam mais concentrados no Rio de Janeiro. Ele acredita que os prejudicados seriam os grandes produtores culturais, porque agora os investimentos serão distribuídos entre mais regiões do país.


Cultura x saúde e educação

Carlos Reckziegel desmistifica um argumento recorrente em discussões que envolvem as leis de incentivo à cultura: o de que esse dinheiro deixaria de ser investido em outras áreas fundamentais, como saúde e educação. "Eu considero este tipo de comentário um absurdo. Em todo órgão governamental, seja municipal, estadual ou federal, existem departamentos, secretarias ou ministérios com seus próprios orçamentos. Se você for olhar para os orçamentos de cultura e esporte, eles geralmente são muito pequenos. O gestor geralmente consegue fazer muito pouco. Quando alguém chega e diz que o dinheiro gasto no Natal poderia ter sido investido na saúde isto soa demagógico e remete a um tipo de desconhecimento", ressalta. O titular da Cultura e Esporte cita como exemplo a Alemanha. "Lá, se investe muito em cultura, especialmente em museus. Aqui, investimos pouco e ainda recebemos críticas."

 

Natal no Coração

Produtora cultural há mais de 15 anos, Ana Lúcia da Silva, mestre em Memória Social e Bens Culturais, já encaminhou diversos projetos para obtenção de recursos financeiros via leis de incentivo à cultura, a nível estadual e federal. Restauração de patrimônio cultural edificado, edição de livros, eventos de artes cênicas, tradição e folclore estão entre os tipos de projetos encaminhados. Ana comenta que os recursos recebidos, mais recentemente, da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), foram os destinados à realização do projeto Natal no Coração - Parte cultural 2018, que recebeu cerca de R$ 350 mil. "Sem o aporte financeiro recebido das empresas patrocinadoras, via benefícios fiscais da Lei Rouanet, não se teria condições de executar um evento com a grandiosidade do que o que foi realizado no Natal de 2018, em Lajeado. Toda aquela estrutura montada no estacionamento do Parque Professor Theobaldo Dick, com cadeiras e espaço coberto para a comunidade, palco grande, sonorização, iluminação, condições técnicas adequadas para receber shows como a Família Lima, o Korvatunturi e os Monarcas, entre outros, só foi possível com a aprovação do projeto pela Lei Rouanet. Com todo o investimento que o município realizou na Aldeia do Papai Noel, e na decoração Natalina da cidade, não haveriam condições financeiras de realizar toda aquela programação somente com os recursos da Secretaria de Cultura de Lajeado", explica.

Para Ana, é possível desenvolver bons projetos com o novo teto de R$ 1 milhão. "Pensando no cenário que encontramos na nossa região, em termos de captação, a dificuldade é muito grande para obter-se este valor, considerando que somente as empresas tributadas pelo Lucro Real são autorizadas a participar do processo. Grandes shows, que consumiam recursos acima deste limite, precisarão se reinventar. Buscar outras fontes de financiamento, enxugar custos. Não tem fórmula mágica", destaca.


Ingressos populares

Atualmente, a cota obrigatória de ingressos gratuitos está fixada em 10%. A partir da atualização, esse limite aumenta para 20% a 40%. O preço dos ingressos populares - que somam o mínimo de 20% do total - deve diminuir de R$ 75 para R$ 50, somando o mínimo de 10% do total. O limite de distribuição gratuita para patrocinadores e ações promocionais também deve diminuir de 20% para 10%. Ana Lúcia da Silva avalia que essa mudança deve facilitar o acesso da população de baixa renda. "Sempre que possível, procura-se realizar eventos com ingressos totalmente gratuitos, pois esta é a finalidade da lei: levar cultura a todos, independentemente de condições financeiras", ressalta.

A produtora cultural destaca que, caso haja a necessidade de buscar outras fontes de financiamento, como a venda de ingressos, estas receitas obrigatoriamente devem ser revertidas para o pagamento dos custos do projeto. "Um projeto via Lei de Incentivo à Cultura não é destinado a 'dar lucro' para o proponente. Cada participante pode, e deve, receber pelos seus serviços na planilha orçamentária do projeto, em valores justos e adequados ao mercado", frisa. Ela comenta que, apesar do impacto provocado pelas mudanças, os produtores devem procurar alternativas para reduzir os custos e garantir que a cultura seja um produto acessível a todos, principalmente à população de baixa renda.

Para Laura Tebaldi, coordenadora de projetos culturais da Lume Eventos, de Encantado, responsável por atividades culturais da região como a Suinofest e o Natal nas Águas, as mudanças são vistas com bons olhos. "O impacto nos projetos em relação à redução de preço e ao aumento da cota obrigatória de ingressos é visto de forma positiva, uma vez que permitirá que mais pessoas tenham acesso às atrações culturais. Em nossa região, a maioria dos projetos de incentivo à cultura possuem entrada gratuita." Quanto à diminuição dos valores disponibilizados por projeto, Laura também acredita que não haverá perdas para o Vale. "Em nossa região, esta redução não afetará a execução dos projetos, uma vez que estes valores estão distantes de nossa realidade."

Organizador de eventos e produtor cultural, Mateus Giovanoni Trojan, da TBT Produções, responsável por eventos como o Canto da Lago, de Encantado, e a Paixão de Cristo, de Imigrante, também concorda com a nova regra para a viabilização de ingressos gratuitos. "Acredito que seja uma contrapartida importante, pois viabiliza a participação de pessoas de todas as classes sociais nos espetáculos culturais. Como trabalhamos prioritariamente com eventos públicos e/ou feiras, festivais e projetos culturais populares, a maior parte dos eventos já possui entrada gratuita ou acesso a preço popular, então a medida não causa grande impacto em nosso trabalho."


Retorno para a sociedade

Segundo estudo encomendado pelo extinto Ministério da Cultura e realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em dezembro de 2018, a cada R$ 1 investido via Lei Rouanet, R$ 1,59 retornou para a economia brasileira. Segundo levantamento, a lei injetou R$ 49,8 bilhões na economia nacional em 27 anos de vigência.

Conforme o secretário da Cultura e Esporte de Lajeado, Carlos Reckziegel, o investimento em ações culturais fomenta a geração de emprego e renda do município. "A cultura, seja em eventos ou projetos, movimenta muito a economia. O vendedor ambulante que vende cachorro-quente em um evento, por exemplo, está se sustentando. Com esse dinheiro, ele pode ajudar a pagar a faculdade do filho. Além disso, ele também investiu capital para comprar insumos para o preparo do lanche."

Para Ana Lúcia da Silva, além das questões financeiras que envolvem as atividades culturais, as leis de incentivo proporcionam um ganho intelectual à população. "Temos que lembrar do desenvolvimento intelectual e social que as atividades culturais trazem para a sociedade. O pensar 'fora da caixa'. A interação com pessoas de visões diferentes, questionadoras, faz com que a sociedade saia do comodismo. O resgate das tradições e da história de cada comunidade. Tudo isto provém de possibilidades de utilização destes programas de fomento cultural. Sem sombra de dúvida, sem as leis e programas de fomento à cultura, a sociedade seria bem mais pobre em termos intelectuais", reitera. Entretanto, sublinha a necessidade de utilizar a verba com responsabilidade.

Laura Tebaldi também defende a importância das leis de incentivo à cultura. "Elas são fundamentais para manutenção e incentivo, especialmente para grupos como orquestras, música instrumental, danças e teatro. Além disso, os projetos culturais geram investimento, emprego, renda, receita e desenvolvimento na sociedade em que são executados. A cultura nos une e nos fortalece", salienta.


Mateus Giovanoni Trojan destaca que os programas de fomento à cultura ajudam a ampliar o conhecimento da população em relação a determinados movimentos, artes, e, por vezes, das próprias histórias e raízes de suas comunidades. "O retorno vem de diversas formas, seja na economicidade das prefeituras, quando estas estão envolvidas, ou mesmo na possibilidade de fomentar grupos e artistas locais e regionais, como grupos de dança, orquestras, corais, teatros, dentre outros."

 

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