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Waldir Blau é processado por promotor

Além da ação civil ajuizada em dezembro, vereador foi denunciado criminalmente

Créditos: Jean Peixoto
Processo: Waldir Blau nega as acusações e afirma que foi tudo feito de acordo com a lei - Lidiane Mallmann

Lajeado - O promotor de Justiça Neidemar José Fachinetto apresentou, na quarta-feira, uma denúncia contra o vereador Waldir Blau (MDB), ex-presidente da Câmara de Vereadores e atual da Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat), devido à contratação irregular de serviços da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs). Além de Blau, a ação civil pública por atos de improbidade administrativa foi ajuizada contra os advogados Fabio Andre Gisch e Dionatan Brizolla Moreira, e o presidente da Uvergs, Silomar Garcia Silveira (PP).

De acordo com as investigações do Ministério Público, ocorreu direcionamento e pessoalização na contratação de serviços educacionais e jurídicos por intermédio da Uvergs, sem licitação. O ato está em desacordo com as disposições dos artigos 9º a 11° da Lei 9.429/92. Conforme a denúncia, a filiação da Câmara de Vereadores de Lajeado à Uvergs se deu sem a caracterização de finalidade pública, com prejuízo estimado em mais de R$ 35 mil, até outubro de 2018. O promotor questiona a realização de um seminário pela Uvergs às custas do Poder Legislativo e sem licitação, cujo prejuízo é calculado em R$ 17.885,00. Além disso, a Uvergs foi contratada para prestação de serviços jurídicos por Fábio André Gisch, também sem licitação. Segundo a acusação, os danos alcançaram R$ 9 mil, o que corresponde a 50% do valor do contrato pago antecipadamente. A 1ª Vara Cível determina a suspensão de todas as despesas e repasses à Uvergs assim como a da prestação dos serviços. Também cancelou o pagamento da segunda parcela de R$ 9 mil, além da indisponibilidade dos veículos dos requeridos, para garantir o ressarcimento e quitação de multa.

 

Nada de errado

Waldir Blau reitera, conforme dito em entrevista a O Informativo do Vale, em 28 de dezembro passado, que não houve favorecimento nas contratações. Segundo ele, nada mudou, a diferença é que agora a acusação de improbidade também é criminal. "Realizamos o seminário no município para não deslocar o pessoal até a Capital gerando diárias. O objetivo era falar sobre a Lei Orgânica e o regimento interno. Como presidente à época, achei que seria bastante relevante e necessário", comenta. Blau destaca que contratou a Uvergs pelo fato de ela ser uma unidade sem fins lucrativos e que todos os custos passaram pelo Plenário da Câmara, como o coffee break e e a contratação dos palestrantes. "Não vejo nada de errado nisso", ressalta. Blau comenta que o promotor tem gravações suas pressionando o setor jurídico da Câmara a pagar os débitos antes do encerramento do seu mandato. "Era a minha função enquanto presidente", afirma. O vereador comenta que está no aguardo do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que segue analisando suas contas, mas salienta que não houve favorecimentos à Uvergs e suspeita de algum tipo de interesse político na denúncia.

 

Denúncia

O MP também apresentou denúncia contra Waldir Blau, Fabio Andre Gisch e Silomar Garcia Silveira, pela dispensa de licitação na contratação da Uvergs para a realização de um seminário de capacitação para servidores e vereadores locais. O promotor defende na ação penal, que o curso teve o objetivo de conferir prestígio político e autopromoção, além de viabilizar a apropriação dos valores por Gisch e Silveira.

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