Colunistas

A Reforma das Reformas

João Fernandes, economista


Não há debate econômico mais proeminente em 2019 do que o da reforma da previdência proposta pela equipe econômica do governo, comandada por Paulo Guedes. Nada surpreende a proporção do debate, que faz jus ao impacto que esta reforma terá sobre nossas vidas nas próximas décadas.

O que motiva a iniciativa de se reformar a previdência? Primeiro, lembremo-nos do tamanho do desajuste nas contas do governo e da implicação dos déficits fiscais sobre o endividamento público - tema tratado na última coluna. Se explorarmos um pouco as razões desta dinâmica deficitária, veremos que em 2018 o resultado fiscal (receitas menos despesas) do governo central foi negativo em R$ 123,6 bilhões, considerando números ajustados pela inflação. Dentro deste resultado, temos um déficit de R$ 202,1 bilhões da previdência e um superávit de R$ 78,6 bilhões do restante do governo (Fonte: Tesouro Nacional). Vejam que a previdência foi a principal razão para o setor público ter despesas maiores que receitas, e ter que compensar esta diferença se endividando.

Por que o governo apresenta resultados positivos se excluirmos a previdência? Basicamente, porque ele teve capacidade de ajustar boa parte destes gastos, reduzindo o nível de despesas para este se adequar ao das receitas. Por que ele não faz o mesmo com a previdência? Porque constitucionalmente ele não pode alterar conforme sua vontade a despesa com previdência, levando então à necessidade de uma reforma aprovada pelo Congresso. Na verdade, uma reforma nada mais é do que adequar os gastos previdenciários com a capacidade de pagamento da população que está trabalhando e contribuindo para previdência.

Lembremos que as últimas décadas foram marcadas pelo aumento da expectativa de vida (de 77-78 anos em 1991 para 82-84 anos em 2017) e pela redução da taxa de natalidade (de 1960 a 2020, o número médio de filhos por mulher deve cair de 6,3 para 1,5). Isso significa menos pessoas jovens trabalhando para arcar com o custo das aposentadorias: em 1980, existiam 9,2 pessoas em idade ativa de trabalhar para cada idoso, e em 2017 este número caiu para 5,0 (Fonte: IBGE).

É importante frisar que não é apenas pelas mudanças na pirâmide etária que o déficit previdenciário tem trajetória crescente. Num comparativo internacional, vemos que a aposentadoria integral do brasileiro ocorre em média aos 53/57 anos para mulheres/homens, número bastante inferior à de países da OCDE, nos quais a média é superior a 60 anos (Fonte: OCDE). Além disso, o gasto com aposentados no Brasil supera 10% de seu PIB, sendo que pouco mais de 10% da população tem mais de 60 anos. Para comparação, países que gastam 10% do seu PIB com previdência em geram têm muito mais idosos, entre 20% e 25% da população (Fonte: OCDE e ONU). Ou seja, o problema não é apenas etário: há um descompasso entre as regras que determinam os gastos e a experiência internacional.

Os desequilíbrios sãos claros, e denotam a urgência de uma reforma, sem a qual o risco para o futuro é de incapacidade de o governo arcar com suas obrigações, elevação da dívida pública e persistência do baixo crescimento no Brasil.


Comments

SEE ALSO ...