Polícia

Após acidente em parque, família reivindica indenizações

Jogador de futebol amador morreu após sofrer descarga elétrica no Parque Professor Theobaldo Dick

Créditos: Natalia Nissen
AÇÃO: Saionara Alievi Schierholt integra equipe à frente dos processos movidos contra a Prefeitura e o Sesc - Lidiane Mallmann

Lajeado - A morte de Sidinei Borges do Amaral (36) completa um ano na próxima quinta-feira. O morador de Guaporé sofreu uma descarga elétrica em uma das quadras de areia do Parque Professor Theobaldo Dick, enquanto descansava de uma partida de futebol pelo campeonato realizado no "Curta o Verão Lajeado 2017", promovido pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) em parceria com a Prefeitura. Desde então, a família tenta retomar a rotina. Amaral deixou a esposa Graziela Soares da Silva e o filho Nicolas da Silva do Amaral (8). O atleta também tinha uma relação muito próxima com a mãe, que já havia perdido um filho em um acidente.

Além do processo penal que apura as responsabilidades no ocorrido, existem dois processos de ação indenizatória movidos contra o Sesc e a Prefeitura de Lajeado, desde julho do ano passado - um por reparação de dano moral que tem como autora a mãe da vítima; e outro por reparação de dano moral, dano material, dano psicológico e de tratamento de saúde que tem como autores a viúva e o filho. A reparação por dano moral seria de 200 salários mínimos para cada um dos requerentes.

Segundo a advogada Saionara Alievi Schierholt, a Justiça concedeu, em novembro, uma tutela antecipada de pensionamento para Graziela e Nicolas, paga pela Administração Municipal. O valor foi fixado em 1,5 salário mínimo, reajustado anualmente. Hoje, os dois recebem R$ 1.452,03, o que representa cerca de dois terços do salário que Amaral recebia como ourives. Com o início da instrução do processo, a equipe do escritório ASK Advogados, busca a comprovação da renda que a vítima possuía como jogador de futebol amador, uma parte importante do sustento da família que era obtida de maneira informal. A reivindicação é de que a pensão seja paga até que Nicolas complete 24 anos de idade. Já para a viúva, até o momento em que Amaral completasse 77 anos, a expectativa de vida do gaúcho, conforme o IBGE.

O advogado Cesar Adriano Antoniazzi afirma que o objetivo das ações é restabelecer o patrimônio da família, tornando a perda menos traumática possível. "Não se pode compensar a perda de um pai de família, mas buscamos a compensação da perda patrimonial que a esposa, o filho e a mãe tiveram." Ele ressalta, ainda, que o caso é importante para alertar a comunidade e o Poder Público sobre os cuidados e as responsabilidades do zelo ao patrimônio público, evitando que outros episódios como este ocorram. "É obrigação do município cuidar desses espaços públicos. Infelizmente uma tragédia ocorreu para que as medidas fossem tomadas", pondera Saionara.

Medidas preventivas

Logo após o ocorrido, a Administração Municipal contratou um engenheiro eletricista para realizar o laudo técnico de avaliação das condições de instalações elétricas no Parque Professor Theobaldo Dick e editou Ordem de Serviço determinando que fosse auxiliado à Polícia Civil no que fosse solicitado para instrução do inquérito e que as secretarias competentes deveriam realizar a vistoria na parte elétrica de todos os parques e praças municipais.

Desde então, o município realizou uma série de vistorias no parque e providenciou adequações para evitar acidentes. Segundo a Prefeitura, houve aterramento elétrico dos postes de iluminação e fornecimento de energia; troca de postes; vistoria dos reatores; revisão dos circuitos e fiação elétrica; ajustes nos comandos, dando mais sensibilidade aos elementos seccionadores; e retirada de estrutura que apresentava riscos. Também são realizadas inspeções quinzenais no local.

O outro lado

Em relação às ações cíveis, a Administração Municipal esclarece que está cumprindo a decisão liminar do Tribunal de Justiça, referente ao pagamento mensal da pensão. A primeira parcela foi paga em dezembro de 2017. "Sobre as ações, a Prefeitura já se pronunciou nos autos e vai aguardar a decisão da Justiça", informa.

Já o Sesc está colaborando com a Justiça para que as circunstâncias do caso sejam esclarecidas. "Primamos pela integridade física de todos os participantes em eventos e projetos que estejamos realizando e/ou apoiando. Quando da promoção de eventos em parceria, o termo prevê as devidas atribuições dos envolvidos, assim como reuniões são realizadas entre nossa instituição e parceiros para averiguar todas as questões de segurança."

Relembre o caso

Durante a partida de futebol, a vítima foi substituída para descanso e encostou-se em um poste metálico que sustenta refletores. Amaral sofreu a descarga elétrica e foi socorrido pelos bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu. O parque foi interditado, e a energia elétrica foi suspensa para investigação e manutenção. O inquérito policial apurou a responsabilidade e culpa da Prefeitura de Lajeado, em relação à manutenção dos postes, mas não apurou responsabilidade pessoal, ou seja, não houve indiciamento.

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